Brasil em Bifurcação Trabalhista: Cresce a Informalidade e Coloca em Xeque a Carteira Assinada
Com quase 40 milhões de brasileiros atuando na informalidade, o País se equilibra entre a estabilidade da CLT e a flexibilidade do trabalho autônomo. Especialistas alertam para riscos e impactos previdenciários enquanto mudanças sociais redesenham o mercado de trabalho.
A formalização do emprego no Brasil, consagrada desde 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enfrenta um dilema histórico: pela primeira vez, o número de trabalhadores informais praticamente se iguala ao de empregados com carteira assinada. Segundo os dados mais recentes da PNAD Contínua, do IBGE, o País fechou o trimestre encerrado em fevereiro de 2025 com 39,6 milhões de trabalhadores formais — enquanto os informais já somam 39,1 milhões, representando 38,1% da população ocupada.
Esse fenômeno, que escancara a precarização silenciosa do mercado de trabalho brasileiro, vai muito além dos famosos “bicos”. Ele abrange desde motoristas de aplicativo e entregadores a vendedores ambulantes e freelancers de plataformas digitais. A balança, cada vez mais equilibrada, levanta um questionamento crucial: a carteira assinada ainda é um bom negócio?
A disputa entre liberdade e segurança
A resposta não é simples, como explica o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados. “O trabalhador informal pode até ter mais liberdade, mas assume riscos enormes. Em caso de acidente, doença ou mesmo morte, ele pode ficar desamparado, principalmente se não contribui por conta própria com a Previdência”, afirma.
Maleski relembra que a CLT passou por diversas reformas — a mais significativa em 2017 — e hoje oferece um conjunto de direitos considerados básicos para a proteção do trabalhador: 13º salário, férias remuneradas, FGTS, licença maternidade e cobertura previdenciária em casos de incapacidade.
“A contribuição ao INSS é obrigatória inclusive para informais, mas não existe uma fiscalização real. É como se fosse uma aposta pessoal: se a pessoa pagar, ela tem segurança. Se não, está exposta”, pondera.
Uma mudança silenciosa nas relações de trabalho
O crescimento da informalidade se deve, em parte, à mudança de mentalidade impulsionada pelas plataformas digitais e ao desmonte das formas tradicionais de trabalho. Para muitos, especialmente os mais jovens, a ideia de estabilidade não está mais atrelada a um vínculo empregatício formal, mas à autonomia de renda e à flexibilidade de horários.
No entanto, especialistas alertam que o custo dessa liberdade pode ser alto. Dados da Secretaria de Previdência apontam que mais de 23 milhões de trabalhadores autônomos no Brasil não contribuem com o INSS, o que indica uma bomba-relógio previdenciária: uma massa crescente de futuros idosos sem proteção social.
Os pilares da carteira assinada
Maleski detalha os principais pilares que sustentam o trabalho formal:
- Aposentadoria: só é possível se houver contribuição regular ao INSS, seja por meio da carteira assinada ou por carnê. “O empregador já desconta e paga automaticamente, garantindo o vínculo com a Previdência”, destaca.
- FGTS: é uma espécie de poupança compulsória, acessada em casos de demissão, aposentadoria, doenças graves ou até para aquisição da casa própria.
- Férias e 13º salário: garantias que não existem na informalidade. “Na prática, o trabalhador informal trabalha mais e descansa menos — sem remuneração proporcional ou benefícios de final de ano.”
- Salário-maternidade e licença-paternidade: assegurados apenas para trabalhadores formais ou autônomos contribuintes regulares.
Uma escolha ou uma falta de opção?
Para o economista e professor da UFG, Carlos Mendonça, a informalidade muitas vezes não é uma escolha. “Grande parte dos informais está assim porque não teve outra opção. São pessoas sem qualificação suficiente, vivendo em regiões periféricas, ou em setores que não têm capacidade de formalizar os vínculos”, explica.
No entanto, ele reconhece que há um grupo crescente de trabalhadores que opta conscientemente por essa via. “Para alguns, especialmente em setores de tecnologia ou serviços, ser autônomo permite ganhar mais e administrar melhor o próprio tempo. Mas são minoria, com alta escolaridade e capacidade de organização financeira.”
O papel do Estado e o futuro incerto
O avanço da informalidade coloca pressão sobre o Estado, que precisa equilibrar arrecadação previdenciária, cobertura social e modernização das leis trabalhistas. O modelo tradicional da CLT, embora ainda essencial, começa a perder força diante de novas formas de trabalho que exigem um sistema mais flexível — mas sem abrir mão da proteção social.
“Não se trata de voltar ao passado, mas de adaptar o sistema à nova realidade. O problema é que, enquanto isso não acontece, milhões de brasileiros estão desassistidos”, conclui Maleski.
A carteira assinada ainda vale a pena?
Sim, especialmente para quem busca segurança, acesso à Previdência, e garantias legais mínimas. Mas o desafio está posto: como tornar o mercado mais justo, competitivo e seguro em tempos de transformação digital e crescente informalidade?
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