Auditoria revela prejuízo milionário na Saúde de Goiânia e expõe falhas estruturais em contratos de medicamentos
Controladoria identifica inconsistências graves em execução contratual de R$ 12,4 milhões e aponta fragilidade sistêmica nos mecanismos de controle da gestão anterior.
Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral do Município de Goiânia identificou um prejuízo estimado em R$ 5,1 milhões em um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia para aquisição de medicamentos em 2024. O levantamento técnico aponta falhas relevantes na execução contratual, incluindo pagamentos sem comprovação de entrega e inconsistências nos registros administrativos.
O contrato, no valor global de R$ 12,4 milhões, foi celebrado com a empresa HM Cirúrgica, sediada em Palmas (TO), após processo licitatório na modalidade pregão eletrônico. Segundo os relatórios analisados, cerca de 41% dos valores pagos não possuem lastro documental que comprove a entrega efetiva dos produtos, o que configura potencial dano ao erário.
A auditoria descreve um cenário de desorganização nos fluxos internos da pasta, com fragilidades nos procedimentos de aquisição, recebimento, conferência, atesto e pagamento. Entre as irregularidades constatadas, estão divergências entre os itens contratados e os efetivamente entregues, ausência de rastreabilidade entre notas fiscais e entradas no almoxarifado, além de registros considerados inconsistentes ou incompletos nos sistemas administrativos.
Outro ponto crítico destacado é a inversão de etapas formais do processo: em diversos casos, o atesto — documento que valida a conformidade da entrega — foi emitido após a realização dos pagamentos, contrariando normas básicas da administração pública. Também foram identificados indícios de fornecimento de produtos fora das especificações contratuais, como diferenças de marcas e dosagens, além da inclusão de itens não previstos na ata de registro de preços.
A Controladoria ressalta que os mecanismos de controle interno à época eram insuficientes para prevenir ou detectar irregularidades, apontando deficiência na segregação de funções e ausência de revisão crítica nos processos. O relatório técnico indica ainda que parte dos insumos não foi devidamente armazenada conforme os padrões exigidos, ampliando os riscos operacionais e sanitários.
Em manifestação interna, a atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde reconheceu a existência de inconsistências graves herdadas da administração anterior e informou a adoção de medidas corretivas. Entre elas, a implementação de procedimentos mais rigorosos de conferência documental, integração entre sistemas administrativos e proibição de registros sem comprovação física e rastreabilidade.
A auditoria também evidencia falhas no planejamento das aquisições, destacando que, à época, as compras não estavam alinhadas à demanda real das unidades de saúde, em razão da ausência de metodologia baseada em consumo histórico e perfil epidemiológico. Esse descompasso teria contribuído tanto para riscos de desabastecimento quanto para formação de estoques inadequados.
Como encaminhamento, a Controladoria recomendou a abertura de processos administrativos para apuração de responsabilidades, tanto do fornecedor quanto de agentes públicos envolvidos, além da instauração de tomada de contas especial para quantificação detalhada dos prejuízos e eventual ressarcimento aos cofres públicos. O material deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral do Município de Goiânia para análise jurídica e adoção de medidas judiciais cabíveis.
O caso se soma a outros apontamentos recentes envolvendo contratos da área da saúde no município, reforçando a necessidade de aprimoramento estrutural dos mecanismos de governança, controle e transparência na gestão de recursos públicos.
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