Atrasos em acertos rescisórios expõem crise de gestão e prioridades na Prefeitura de Goiânia
Enquanto ex-servidores esperam pagamento de direitos trabalhistas, Município justifica pendências com alegações orçamentárias e aponta calamidade financeira; gastos com shows e manutenção de cargos comissionados agravam clima de insatisfação
A gestão da Prefeitura de Goiânia atravessa um momento de tensão interna e desgaste público diante da inadimplência no pagamento de acertos rescisórios a servidores comissionados e temporários desligados até o fim de 2024. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) confirma os débitos, mas evita cravar prazos ou valores, afirmando que cada caso está sendo analisado “individualmente” e que os pagamentos dependem da “disponibilidade orçamentária e financeira”.
A declaração tem causado frustração entre ex-funcionários, que, mesmo após meses de desligamento, seguem sem previsão concreta de recebimento de verbas como férias vencidas, 13º salário proporcional e indenizações. Muitos deles já se movimentam para acionar o Judiciário trabalhista caso a morosidade persista. O temor é de que a situação se arraste indefinidamente, enquanto os cofres públicos seguem sendo movimentados em outras frentes, inclusive festivas.
Descompasso entre dever legal e prioridade política
A crise não nasce no vácuo. Ela é herança do final da gestão Rogério Cruz (SD), que encerrou o mandato em 2024 com uma estrutura administrativa inchada: cerca de 1,2 mil comissionados ocupavam cargos até dezembro. Em meio a articulações com vereadores e resistência a cortes, a prometida exoneração de grande parte desses servidores foi revertida por decreto, ampliando a já pressionada folha de pagamento. O gasto mensal com pessoal, que era de R$ 246 milhões em janeiro de 2021, saltou para R$ 391 milhões em novembro de 2024 — crescimento de quase 59% em menos de quatro anos.
Em janeiro de 2025, com a posse do novo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a cidade experimentou um leve recuo nos números: a folha custou R$ 359 milhões e registrou 214 comissionados. No entanto, em fevereiro, os cargos saltaram para 550, com a folha ultrapassando os R$ 367 milhões, conforme dados da própria assessoria de imprensa da Prefeitura.
O Portal da Transparência, porém, não apresenta os dados consolidados da folha por mês, dificultando a auditoria pública e o acesso à informação — em desacordo com os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Decretos, contenção e contradições
Na tentativa de conter o avanço da despesa e justificar a crise, Mabel publicou no Diário Oficial do Município, em 2 de janeiro de 2025, o Decreto Nº 27/2025, que institui estado de calamidade financeira e fixa medidas duras de contingenciamento: redução de nomeações comissionadas em 50%, suspensão de gratificações e impedimento de pagamento retroativo de benefícios salariais.
Curiosamente, apesar das restrições, servidores de gabinetes e pastas com leis específicas sobre produtividade foram poupados das medidas — fato que levantou críticas sobre possíveis tratamentos privilegiados dentro da máquina pública.
O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, justificou a postura alegando queda de arrecadação e aumento de gastos, destacando a necessidade de “preservar a capacidade de investimento em áreas essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura”. O próprio Oliveira é o autor do pedido que resultou na aprovação do estado de calamidade financeira pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), chancelado após parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Enquanto isso, R$ 9,2 milhões para shows
Em meio ao quadro de restrição e inadimplência com servidores desligados, a Prefeitura de Goiânia comprometeu-se com o pagamento de apresentações artísticas na 78ª Exposição Agropecuária da cidade. A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) protocolou três pedidos de crédito suplementar que, juntos, somam R$ 9,2 milhões para cobrir cachês e despesas do evento.
A decisão provocou indignação pública e institucional. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou a suspensão do trâmite da proposta de prorrogação do decreto de calamidade, alegando incompatibilidade entre a alegada crise e os compromissos assumidos com eventos festivos de grande porte. A Alego, pressionada, solicitou novo parecer ao TCM-GO, que ainda analisa a legalidade da medida à luz da situação fiscal declarada.
Servidor na fila, gestão sob escrutínio
Especialistas em Direito Administrativo consultados pela reportagem afirmam que, mesmo diante de dificuldades orçamentárias, a rescisão de contratos representa uma obrigação legal prioritária, devendo anteceder despesas discricionárias como festas ou investimentos não essenciais.
“A não observância de direitos trabalhistas pode resultar em responsabilização do gestor por improbidade administrativa e acúmulo de precatórios judiciais para o Município”, explica a professora e procuradora aposentada do Estado de Goiás, Dora Helena Ferreira, especialista em Administração Pública e Finanças Municipais.
A demora nos pagamentos afeta centenas de ex-servidores, muitos dos quais com vínculos temporários precários e sem acesso ao Fundo de Garantia ou benefícios previdenciários.
Conclusão: crise de prioridades ou de finanças?
A situação de Goiânia expõe mais que um déficit financeiro: revela uma crise de prioridades e de transparência, onde ex-servidores ficam à margem, enquanto recursos continuam fluindo para setores politicamente estratégicos.
Com dívidas estimadas em R$ 3 bilhões e pressão do MP-GO, do TCM-GO e da sociedade civil, a gestão Mabel terá que escolher: corrigir distorções herdadas e garantir justiça aos desligados, ou continuar administrando a crise por decretos e discursos, sem resolver os nós estruturais que estrangulam as contas da capital.
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