Apenas 53 Municípios de Goiás Atrasam Encerramento de Lixões: Programa Lixão Zero Amplia Prazos e Avança no Licenciamento Ambiental
Com novo prazo estendido para junho de 2025, programa busca mobilizar municípios que ainda não iniciaram a transição para destinação ambientalmente correta dos resíduos.
Com o avanço do Programa Lixão Zero, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Goiás registra uma adesão crescente à meta de erradicar os lixões e promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Dados da Semad revelam que, dos 246 municípios goianos, apenas 53 ainda não iniciaram o processo de licenciamento ambiental para encerrar seus lixões, o que representa 21,5% do total. Esse levantamento vem à tona com a recente aprovação da Lei Complementar 196/2024, que prorrogou o prazo para adequação até 30 de junho de 2025 em municípios de menor porte e localizados a mais de 100 km de um aterro licenciado.
Estrutura do Programa e Etapas de Transição
Instituído pelo decreto 10.367, o Programa Lixão Zero impôs um cronograma rigoroso para todos os municípios de Goiás. As ações foram divididas em duas etapas: uma fase de transição e uma definitiva. Durante a transição, cada município deve solicitar a licença ambiental de encerramento de seus lixões, iniciar a recuperação das áreas impactadas e implantar sistemas de coleta seletiva com metas progressivas. Além disso, o decreto dividiu os municípios em quatro categorias, levando em consideração sua localização, população e estágio da gestão de resíduos sólidos, o que permitiu criar prazos e obrigações ajustados para cada perfil.
- Tipo 1: Municípios com disposição adequada dos resíduos sólidos, mas que precisam reabilitar áreas antigas de lixões.
- Tipo 2: Municípios da Região Metropolitana de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal, além de cidades com mais de 100 mil habitantes (Censo 2010).
- Tipo 3: Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes.
- Tipo 4: Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, muitos dos quais tiveram o prazo estendido até 2025.
Desafios de Adesão e Apoio da Semad
Apesar de campanhas intensas realizadas pela Semad – com reuniões, palestras e ações de conscientização em todas as regiões – a adesão inicial foi baixa. No entanto, o segundo semestre trouxe uma virada, com 170 processos de licenciamento em andamento, 12 licenças já emitidas e um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado. Esse avanço é reflexo do esforço de suporte técnico e orientações da Semad, que visa capacitar municípios com menor estrutura técnica e facilitar o cumprimento dos requisitos ambientais.
Entre os 53 municípios que ainda não iniciaram o licenciamento, 32 terão um prazo ampliado até junho de 2025, enquanto 10 se declararam isentos devido à adequação anterior à criação do programa. A lista inclui localidades como Goiás, Joviânia, Nova Iguaçu e Crixás, evidenciando a necessidade de uma estratégia integrada de acompanhamento.
Ações Futuras e Metas de Sustentabilidade
O próximo passo do programa envolve:
- Análise dos processos dos municípios que se declararam isentos, para verificar o cumprimento das condições de descarte sustentável;
- Orientação contínua e suporte técnico aos municípios, especialmente para aqueles que enfrentam maiores dificuldades no início do processo de licenciamento;
- Monitoramento periódico dos resultados e impactos ambientais, com avaliações de cumprimento e divulgação de dados.
A implementação do Lixão Zero é um marco importante no combate à contaminação do solo e à poluição ambiental em Goiás, reforçando o compromisso estadual com a sustentabilidade e com a gestão ambiental responsável.
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