ANTT autoriza reajuste de pedágios em rodovias que cruzam Goiás; tarifas variam até R$ 15,60
Aumento anual de 4,24 % nas praças da BR-153, BR-414 e BR-080 entra em vigor em 3 de outubro; concessionária assegura descontos para usuários frequentes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) no trecho das BR-153, BR-414 e BR-080 sob concessão da Ecovias do Araguaia. A Decisão SUROD 407/2024, publicada em 23 de setembro no Diário Oficial da União, estabelece que o novo índice tarifário entrará em vigor a partir das 0h do dia 3 de outubro de 2024.
Percentual, metodologia e impacto
O reajuste aplica-se com base no Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,33618, correspondente a alta de 4,24 %, conforme cálculo divulgado pela ANTT. Além disso, foram incorporados fatores contratuais: o Fator D de 0,15508 %, o Fator A e E com efeitos nulos (0,00 %), e o Fator C negativo resultando em abatimento de R$ 0,15759 sobre o valor base da tarifa.
Como consequência da reclassificação de trecho duplicado, a praça P1 (Aliança-TO) sofrerá reclassificação tarifária, elevando sua tarifa para patamares correspondentes.
Novas tarifas vigentes
Para veículos de passeio (categoria 1: automóvel, caminhonete e furgão em rolagem simples), as tarifas por praça passam a oscilar entre R$ 9,30 e R$ 15,30. As demais categorias seguem escalonamentos definidos em tabela anexa à decisão da ANTT.
O comunicado oficial da concessionária detalha que o novo arcabouço tarifário foi definido conforme cláusulas contratuais e índices econômicos permitidos, respeitando os mecanismos de auditoria regulatória.
Modalidades de pagamento e descontos
A Ecovias do Araguaia adotará os meios tradicionais de pagamento: dinheiro, cartões de débito e crédito (inclusive aproximação/NFC) nas cabines manuais, e dispositivos eletrônicos nas pistas automáticas (operadoras como Sem Parar, ConectCar, Veloe etc.).
Permanece o benefício do Desconto de Usuário Frequente (DUF) para automóveis, caminhonetes, furgões, motos e semelhantes, sempre que o veículo fizer mais de uma passagem pela mesma praça e no mesmo sentido dentro do mês.
Obras previstas e duplicações
Segundo o cronograma do contrato vigente, os trechos concessionados pelas BR-153, BR-414 e BR-080 somam 850,7 km de rodovias administradas sob a responsabilização da Ecovias do Araguaia. No Brasil, 57 % dessas vias estão previstas para duplicação até o final do contrato (2031), com investimentos previstos de R$ 9,8 bilhões em obras e R$ 5,8 bilhões em custos operacionais.
Em Goiás, até 2025, estão previstas duplicações que totalizam 53,44 km, distribuídas entre os municípios de Uruaçu (16,4 km), Campinorte (7 km), Rialma (28,6 km) e Rianápolis (1,4 km). Já no Tocantins, as intervenções somam aproximadamente 7 km entre Talismã, Alvorada e Figueirópolis.
Repercussão local e controvérsias
O reajuste causou questionamento junto a usuários e entidades civis, especialmente por rodovias de alta circulação agroindustrial que atravessam Goiás e Tocantins. Em Goiás, a rodovia BR-153 (anteriormente chamada Transbrasiliana) representa eixo estratégico de escoamento do agronegócio na região Centro-Norte do país.
Em relatório ao qual a ANTT recorreu para sua decisão, foram avaliados os índices de tráfego, custos operacionais, produtividade e execuções físicas previstas no contrato, para justificar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Ainda assim, categorias de veículos pesados — que já enfrentam custos elevados de transporte — argumentam que aumentos frequentes penalizam a cadeia produtiva e a logística regional. Frequentemente, entidades do setor rodoviário solicitam que reajustes sejam moderados e acompanhados por auditoria transparente dos resultados das obras e manutenção das rodovias.
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