Amma e Equatorial avançam em novo acordo para disciplinar poda urbana e endurecer fiscalização, em Goiânia
Termo de cooperação em fase final deve proibir podas drásticas, exigir comunicação prévia à Prefeitura e relatórios técnicos pós-intervenção, com previsão de sanções
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e a Equatorial Goiás estão na etapa conclusiva de negociação de um novo termo de cooperação que redefine os parâmetros para a poda de árvores em Goiânia. A expectativa do órgão ambiental é concluir a redação e formalizar a assinatura em fevereiro, instituindo critérios técnicos mais rigorosos, mecanismos de controle ampliados e instrumentos de fiscalização efetiva sobre as intervenções realizadas em áreas públicas.
De acordo com a Amma, o novo texto estabelece obrigações operacionais claras à concessionária, com destaque para a comunicação prévia à Prefeitura sobre os bairros e trechos onde haverá atuação, permitindo autorização e acompanhamento em campo. Após a execução, a empresa deverá encaminhar relatórios técnicos detalhados, possibilitando a verificação da conformidade das podas com as normas ambientais e de segurança urbana.
O ponto central do acordo é a vedação expressa à poda drástica, prática que compromete a vitalidade dos exemplares arbóreos. Segundo o biólogo e analista ambiental da Amma, Leandro Georges, considera-se drástica a remoção superior a 30% da copa, além de intervenções que provoquem desequilíbrio estrutural — como cortes concentrados em apenas um lado da árvore. “Essas técnicas impedem a cicatrização adequada, expõem feridas, facilitam a entrada de patógenos e podem levar à morte do exemplar”, explica.
O texto também deve fixar prazos para retirada de galhos após a poda, evitando obstrução de calçadas e vias, e prever sanções em caso de descumprimento, que vão de autuações e multas à apreensão de veículos utilizados nas intervenções irregulares. Até a assinatura do novo termo, a Amma informa que permanece em vigor o acordo anterior, que já exige execução técnica e não autoriza intervenções irrestritas na arborização urbana.
Em posicionamento oficial, a Equatorial confirmou que o instrumento está sendo revisado a pedido da Amma. A concessionária informou que o envio formal de relatórios técnicos foi suspenso durante a reavaliação, mas afirma manter documentação técnica organizada, incluindo relatórios amostrais mensais, disponíveis ao órgão quando solicitados. A empresa sustenta que as ações seguem o manual de poda vigente, elaborado com critérios técnicos e ambientais e alinhado à agência municipal, com foco na segurança da população, preservação ambiental e confiabilidade do fornecimento de energia.
A distribuidora ressalta ainda a importância da poda preventiva para evitar o contato da vegetação com a rede elétrica e minimizar interrupções no serviço. Esclarece que a responsabilidade varia conforme a área: em propriedades privadas, cabe ao proprietário; em vias públicas, à Prefeitura. A atuação da Equatorial ocorre no escopo do chamado “livramento de rede”, a partir de demandas registradas nos canais oficiais.
Regras para poda e corte na capital
A solicitação de poda ou corte em Goiânia segue procedimentos distintos conforme a localização do exemplar. No passeio público, o interessado deve abrir processo eletrônico no site da Prefeitura, com vistoria técnica da Amma, emissão de parecer e, após o pagamento da taxa, encaminhamento da execução à Comurg. Em áreas públicas como canteiros, praças e parques, aplicam-se regras específicas sob gestão municipal. Já em propriedades privadas, a poda pode ser realizada sem autorização ambiental; contudo, o corte de espécies nativas exige processo e autorização, enquanto o corte de espécies exóticas demanda autorização quando houver mais de três exemplares, com destinação adequada do material.
Com o novo termo, a Prefeitura busca padronizar procedimentos, reduzir danos à arborização e assegurar que a manutenção da rede elétrica ocorra em equilíbrio com a proteção ambiental, elevando o nível de governança e transparência nas intervenções urbanas.
Tags: #MeioAmbiente #ArborizaçãoUrbana #IluminaçãoPública #Goiânia #FiscalizaçãoAmbiental
