Alego Prorroga Votação e Alterações nas Regras para Credenciamento de OSs de Saúde em Goiás
Inicialmente aprovada pela Comissão Mista, enfrentou uma reviravolta ao receber uma emenda do deputado Antônio Gomide (PT), sendo encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) estendeu o prazo para a votação do projeto de lei proposto pelo governador Ronaldo Caiado, que propõe mudanças nas regras de credenciamento e contratação de organizações sociais (OSs) para a prestação de serviços de saúde no estado. A matéria, inicialmente aprovada pela Comissão Mista, enfrentou uma reviravolta ao receber uma emenda do deputado Antônio Gomide (PT), sendo encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A emenda apresentada pelo parlamentar visa suprimir do texto a autorização para que o governador, por decisão própria, reduza o período de experiência exigido no credenciamento de entidades para processos seletivos e editais em Goiás. Gomide justifica essa modificação afirmando que é fundamental manter um período mínimo de experiência na prestação de serviços de assistência à saúde, argumentando que a ausência desse requisito poderia comprometer a qualidade e estabilidade dos serviços.
Wilde Cambão (PSD), líder do governo, indica que a emenda será aceita, destacando que a intenção não era conceder ao governador uma prerrogativa para alterar o processo quando desejasse, mas sim oferecer uma possibilidade para situações emergenciais. Cambão ressalta que a Secretaria de Saúde considerou a emenda e que ela será incorporada ao projeto.
O projeto original do governo também propõe a redução da exigência de experiência por meio de um “ato específico do Chefe do Poder Executivo”, aplicável a entidades que não constam no “banco cadastral” da Secretaria Estadual de Saúde (SES) ou quando não há instituições aptas a participar do processo seletivo.
Além disso, a proposta amplia o prazo máximo dos contratos temporários, que passariam de seis para 12 meses nos casos de gestão provisória de unidades de saúde devido à saída prematura de uma organização antes do término do contrato.
O texto do Governador Ronaldo Caiado também estabelece que os chamamentos públicos devem ser realizados preferencialmente de forma eletrônica, buscando agilidade nos processos e soluções para contratações emergenciais. A sessão presencial ainda é permitida, desde que seja motivada e registrada em ata, com gravação em áudio e vídeo.
Outra flexibilização proposta é a entrega de trabalhos de menor complexidade às concessionárias, que teriam exigências menos rigorosas para se qualificarem, buscando uma maior eficiência na prestação de serviços de saúde em Goiás. O debate na Assembleia Legislativa destaca a importância de cautela na revisão dessa legislação, visando evitar problemas como os relacionados à corrupção na gestão terceirizada da saúde.
