Alego aprova revisão das metas fiscais da LDO 2025 e governo defende uso estratégico da poupança estadual
Alterações reduzem projeção de superávit e reconhecem déficit técnico de R$ 4,96 bilhões, impulsionado por investimentos extraordinários; Executivo afirma que medida fortalece áreas essenciais e não compromete a saúde fiscal de Goiás
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em votação final realizada nesta terça-feira (18), o projeto de lei enviado pelo Executivo que altera as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2025 e 2026. A revisão, respaldada por nota técnica da Secretaria de Estado da Economia, ajusta parâmetros fiscais diante do cenário econômico atual e reavalia metas estabelecidas originalmente para o exercício de 2025.
Segundo o documento, a projeção inicial de superávit primário — calculado sem considerar recursos do Regime Próprio de Previdência Social — estimada em R$ 694,9 milhões, foi revisada para um déficit de R$ 4,96 bilhões. A mudança, afirma a Pasta da Economia, não representa deterioração estrutural das contas públicas, mas reflete a decisão deliberada do governo de utilizar a poupança acumulada desde 2019 para ampliar investimentos e quitar passivos considerados estratégicos.
A justificativa apresentada ao Legislativo afirma que o ajuste adequa a LDO à conjuntura econômico-financeira de Goiás, marcada pela ampliação de gastos pontuais com impacto direto em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, assistência social e transporte coletivo. A Secretaria destaca que o Estado acumulou, ao longo dos últimos anos, significativa disponibilidade líquida de caixa graças a medidas de ajuste fiscal, renegociação e suspensão de dívidas — movimento que contrasta com o quadro observado em 2018, quando o caixa líquido apresentava déficit de R$ 3,9 bilhões. No fim de 2024, esse saldo deve alcançar R$ 16,8 bilhões positivos.
Entre as despesas extraordinárias que pressionaram a projeção fiscal de 2025, a Economia lista iniciativas classificadas como estruturantes. Entre elas estão a recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais custodiados pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 740 milhões, em cumprimento à legislação vigente; o pagamento de passivo relacionado ao Fundo de Aporte da Celg Distribuição, estimado em R$ 800 milhões; a aquisição de helicópteros para as forças de segurança, por R$ 138 milhões; o cofinanciamento complementar da assistência social, no montante de R$ 211 milhões; a adequação do Autódromo de Goiânia para sediar o MotoGP, por R$ 245 milhões; e a compra do edifício da Caixa Econômica Federal, por cerca de R$ 102 milhões.
O governo argumenta que esses desembolsos, embora não recorrentes, fortalecem a infraestrutura administrativa e social do Estado, além de regularizar passivos históricos. A nota técnica ressalta que tais investimentos só foram possíveis devido à política de poupança pública adotada nos últimos anos.
Quanto à LDO 2026, o projeto aprovado inclui ajustes relacionados às previsões de renúncia tributária, com atualização de parâmetros para estimar corretamente os impactos das políticas fiscais previstas para o período.
Ao defender a revisão das metas, o Executivo sustenta que Goiás mantém solidez fiscal, mesmo diante da opção de mobilizar parte de sua reserva financeira para acelerar investimentos e atender demandas sociais acumuladas. Para a equipe econômica, a alteração das LDOs representa não apenas uma adequação técnica, mas uma escolha política de priorizar projetos considerados essenciais para a modernização do Estado e a melhoria da qualidade de vida da população.
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