Alego Aprova Modelo do Fundeinfra e Acelera Tramitação de Projeto Polêmico
Parceria com Ifag para obras rodoviárias divide deputados, enquanto governo busca agilidade na aplicação de recursos do agro
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o governo estadual a firmar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) sem necessidade de chamamento público. A proposta visa permitir que o Ifag contrate empresas, por processo seletivo simplificado, para realizar obras de infraestrutura com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), financiado pela taxa do agro.
O projeto passou com quatro votos contrários, de Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT). Durante a sessão extraordinária, que se encerrou às 18h20, os deputados também aprovaram a quebra do interstício regimental de 24 horas entre as votações, permitindo que a segunda e definitiva análise ocorra já nesta quinta-feira (20), a partir das 10h.
Polêmica sobre a contratação direta do Ifag
A justificativa do governo para não realizar um chamamento público é a alegação de que não há outras entidades interessadas na parceria. Contudo, a medida gerou debate acalorado entre os parlamentares. O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, defendeu a proposta durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego, argumentando que o modelo segue a legislação federal sobre parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil.
Por outro lado, a oposição criticou duramente a dispensa de licitação, alegando que a contratação deveria seguir o modelo tradicional para garantir mais transparência e competitividade. O deputado Antônio Gomide (PT) chegou a apresentar uma emenda exigindo que a aplicação dos recursos ocorresse apenas após licitação pública, mas o líder do governo, Talles Barreto (UB), apresentou voto em separado rejeitando a emenda e garantindo a manutenção do texto original.
Fundeinfra arrecada bilhões, mas entrega poucas obras
Criado há mais de dois anos, o Fundeinfra já arrecadou R$ 2,288 bilhões, conforme dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). No entanto, apenas duas obras foram concluídas até o momento, o que tem aumentado a pressão de produtores rurais e parlamentares pela entrega de resultados. Desde sua criação, a taxa do agro vem sendo alvo de críticas do setor produtivo, que questiona a transparência na aplicação dos recursos.
A proximidade das eleições de 2026 também adiciona um componente político ao debate. O vice-governador Daniel Vilela (MDB) é o nome da base governista para disputar o comando do Estado, enquanto o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) se prepara para lançar sua pré-candidatura à Presidência da República. A infraestrutura de Goiás deve ser um dos trunfos da campanha, tornando a execução rápida das obras uma prioridade para o governo.
Governo lança chamamento público, mas defende parceria exclusiva com Ifag
Apesar da defesa da exclusividade na parceria com o Ifag, a Goinfra decidiu abrir um chamamento público para verificar se outras entidades privadas têm interesse na execução das obras rodoviárias. Segundo Pedro Sales, essa iniciativa visa apenas comprovar a falta de interessados e reforçar a necessidade da parceria direta com o Ifag.
O resultado desse chamamento será determinante para o futuro da proposta. Caso outras entidades manifestem interesse, o governo pode ser pressionado a reconsiderar o modelo adotado.
Com a quebra do interstício, a votação final do projeto acontece nesta quinta-feira (20), em meio a um embate entre a base governista e a oposição, que promete continuar questionando a legalidade e os impactos da medida.
