Agrodefesa intensifica fiscalização e conscientização sobre a comercialização de sementes em Goiás
Educação sanitária e rígida fiscalização visam garantir a qualidade das sementes e proteger a produção agrícola no estado, conforme normas do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) tem reforçado as ações de educação sanitária e fiscalização em Goiás para garantir a correta comercialização e aquisição de sementes. O foco das atividades está em conscientizar produtores e comerciantes sobre as exigências da Portaria nº 538/2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A normativa proíbe a venda de sementes a granel ou fracionadas, exigindo o uso de embalagens novas e invioladas para preservar a qualidade do material e evitar perdas agrícolas.
José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, destaca o compromisso do governo estadual em proteger os agricultores e assegurar a qualidade da produção:
“A fiscalização é essencial para prevenir prejuízos aos produtores e garantir sementes com alto potencial de germinação. Nosso trabalho inclui verificar a procedência das sementes, sua documentação e conformidade com as normas, além de orientar comerciantes e agricultores.”
Impactos da venda irregular de sementes
A gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, alerta que sementes fora dos padrões técnicos podem introduzir pragas e doenças nas lavouras, elevando custos com manejo e defensivos agrícolas:
“O uso de sementes inadequadas compromete a produtividade e representa riscos à segurança fitossanitária. Por isso, adquirir sementes certificadas é um investimento indispensável para a eficiência e sustentabilidade da produção.”
Entre as principais exigências para comerciantes de sementes estão:
- Inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem);
- Manutenção adequada das sementes, com condições apropriadas de armazenamento e disposição;
- Comercialização apenas em embalagens originais e invioladas, acompanhadas de notas fiscais e certificados de origem genética.
Como se regularizar no Renasem
O Ministério da Agricultura orienta os interessados sobre como obter a inscrição no Renasem, essencial para a comercialização de sementes. O processo inclui:
- Verificar a aplicabilidade do registro no estado;
- Preencher o formulário de inscrição no sistema online do Renasem;
- Apresentar documentos como CNPJ atualizado, inscrição estadual e comprovantes de habilitação;
- Realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU);
- Submeter a documentação digitalizada pelo sistema SEI do Mapa.
O passo a passo detalhado está disponível no site da Agrodefesa, que também oferece suporte aos usuários pelo Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).
Fiscalização e penalidades
As ações de fiscalização da Agrodefesa incluem visitas regulares a estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das normas. Em casos de irregularidades, podem ser aplicadas penalidades administrativas e legais, como multas e apreensão de produtos.
A Agrodefesa reforça a importância de seguir as normas e trabalhar de forma colaborativa para fortalecer a segurança e a produtividade do setor agrícola em Goiás.
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