Prefeito de Goiânia Rogério Cruz, Veta Lei que Garantiria uma Acompanhante em Consultas Ginecológicas

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que buscava garantir a presença de uma profissional da saúde do sexo feminino ou um acompanhante indicado pela paciente durante consultas, exames ou procedimentos ginecológicos na rede pública e privada da cidade. O projeto, conhecido como “Lei Kethleen Carneiro”, em homenagem a uma mulher vítima de abuso sexual durante uma consulta ginecológica em Anápolis, tramitou por mais de dois anos no legislativo até ser aprovado em fevereiro deste ano.

Apresentado pela vereadora Aava Santiago (PSDB) em outubro de 2021, o projeto estabelece a obrigação da presença de uma profissional do sexo feminino durante consultas ginecológicas, visando proporcionar mais segurança às mulheres durante os atendimentos. Contudo, o veto do prefeito Rogério Cruz levanta questões sobre atribuições adicionais a servidores públicos e custos extras para o poder público, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM).

A decisão de veto agora retorna à Câmara Municipal, onde pode ser mantida ou derrubada pelos vereadores. A discussão sobre a presença de acompanhantes em consultas médicas ginecológicas ganhou destaque após casos de abuso sexual envolvendo profissionais da saúde, como os ocorridos em Anápolis e em Goiânia.

Apesar do veto, iniciativas semelhantes têm sido adotadas em esferas estadual e federal, visando proteger os direitos das mulheres em ambientes de saúde. O projeto vetado em Goiânia segue em debate, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma cumprir toda a legislação pertinente ao tema.