Lei em Goiás determina oferta de cardápio impresso em Bares e Restaurantes.
Normativa visa garantir acessibilidade e comodidade, especialmente para idosos e pessoas com deficiência visual.
Uma nova lei sancionada em Goiás estabelece a obrigatoriedade para bares, restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições de disponibilizarem cardápios impressos. O decreto, em vigor desde 28 de dezembro, permite o uso de modalidades digitais, como QR Code, mas apenas como opção adicional ao cardápio físico.
De acordo com o texto legal, a legislação abrange todos os estabelecimentos que comercializam refeições, incluindo restaurantes, lanchonetes, hotéis, bares e praças de alimentação. A divulgação da lei ocorreu na última sexta-feira (26), por meio da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-GO) e o Sindicato de Bares e Restaurantes do Município de Goiânia (Sindibares Goiânia) divulgaram uma nota recomendando que todos os associados cumpram a nova regulamentação. No entanto, lamentam não terem sido consultados pelos parlamentares durante a elaboração da lei.
O deputado Veter Martins (PRD), autor do projeto de lei, esclarece que o propósito é assegurar maior conforto e comodidade aos idosos e pessoas com deficiência visual, que enfrentam desafios com a introdução de cardápios virtuais. Martins ressalta que depender exclusivamente de cardápios digitais pode ser limitante para os clientes, especialmente em situações onde não têm acesso à internet.
“Se o consumidor estiver sem seu aparelho, ou se este estiver descarregado ou sem sinal, não há meio de verificar suas opções de consumo”, argumenta o deputado. A medida busca, portanto, garantir a inclusão e a acessibilidade, oferecendo alternativas para diferentes públicos.
A nova legislação representa um avanço na busca por inclusão e acessibilidade, ao considerar as necessidades específicas de diferentes grupos de consumidores. O setor gastronômico agora enfrenta o desafio de se adaptar às novas exigências, buscando equilíbrio entre a tradição dos cardápios impressos e a praticidade das opções digitais.
