Governo Avalia Estratégias Diante das Mudanças no Mercado de Compras Internacionais
A análise preliminar revela uma redução consistente tanto no volume quanto no faturamento desses produtos internacionais.
O cenário das compras internacionais até US$ 50 passou por transformações significativas desde a implementação do programa Remessa Conforme durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise preliminar revela uma redução consistente tanto no volume quanto no faturamento desses produtos, com uma parte da demanda migrando para artigos de fornecedores nacionais.
A implementação do Remessa Conforme, iniciada em agosto de 2023, isentou de Imposto de Importação remessas destinadas a pessoas físicas com valor de até US$ 50. Empresas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee aderiram ao programa, comprometendo-se a seguir as regras da Receita Federal em troca da isenção fiscal. O programa também prioriza o despacho aduaneiro desses bens.
O governo identificou uma mudança positiva no relacionamento com as empresas, considerando os chamados marketplaces como colaboradores em vez de entidades à margem da lei. Essa nova postura, segundo fontes do Executivo, está alinhada com a colaboração mais ampla dessas plataformas, proporcionando benefícios para empresas locais.
Entretanto, a possibilidade de taxação das compras internacionais até US$ 50 está em discussão, e a decisão do governo requer cautela. Integrantes do Congresso Nacional sugerem essa taxação como forma de compensar as perdas de receita de setores da economia desonerados e das prefeituras. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já indicou que a retomada do imposto seria o próximo passo.
No entanto, uma ala do governo pede prudência nas discussões, considerando o impacto político sensível do tema. No ano passado, a Fazenda chegou a instituir a cobrança da alíquota sobre compras internacionais até US$ 50, mas enfrentou uma reação significativa, resultando em recuo.
Os estados, por sua vez, já implementaram a cobrança de uma alíquota uniforme de 17% de ICMS sobre esses produtos, alterando significativamente o cenário das compras importadas de menor valor. O Banco Central registrou uma queda de 39,4% no valor em dólar das importações de pequenas mercadorias em novembro de 2023, indicando uma mudança de comportamento do consumidor.
Dados mais detalhados sobre o impacto do Remessa Conforme serão apresentados ao ministro Fernando Haddad, mas a avaliação preliminar sugere que o quadro atual é diferente da situação anterior à certificação dos marketplaces. Técnicos da Fazenda realizam uma análise criteriosa das operações de câmbio para detectar indícios de subfaturamento, concluindo que as declarações no âmbito do Remessa Conforme são fidedignas.
Diante desse cenário, a decisão sobre a taxação das compras internacionais até US$ 50 deve ser tomada cuidadosamente para manter a colaboração das empresas e evitar uma reversão nos ganhos obtidos nos últimos meses. A reintrodução do imposto poderia impactar significativamente o comportamento dos consumidores, como evidenciado por relatos otimizando custos de frete a partir do Brasil levando produtos nacionais para o exterior.
Enquanto alguns setores empresariais no Brasil defendem a retomada da tributação para garantir maior competitividade dos produtos locais, nos bastidores, há informações de que a União estaria encorajando os estados a ajustarem a alíquota do ICMS para um percentual maior que 17%. A decisão final sobre a taxação dessas compras deve ser balizada pelos impactos econômicos e políticos, considerando o novo panorama do mercado internacional.
