Após 14 meses, Novo Código de Posturas é aprovado na Câmara Municipal de Goiânia

Em meio a intensos debates acerca de propostas controversas, o texto ganha destaque ao abordar a liberação de clubes de tiro e a flexibilização do comércio.

Goiânia, 10 de novembro de 2023 – Em uma sessão marcada por debates intensos, o Código de Posturas de Goiânia foi aprovado em definitivo nesta quarta-feira (09), pelos vereadores da capital. O texto, que passou por diversas emendas polêmicas e incorporou demandas antigas do setor produtivo, aborda questões sensíveis, como a flexibilização do funcionamento do comércio, a realização de eventos, a instalação de estruturas de publicidade e a atividade de vendedores ambulantes.

A aprovação unânime ocorreu após meses de tramitação na Câmara de Goiânia, onde o projeto foi retirado do então relator na Comissão Mista, Pedro Azulão Jr. (PSB), e levado ao plenário pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), visando acelerar o processo. A votação, realizada após intensa articulação para derrubar propostas controversas, destaca o impacto significativo que o novo Código terá na dinâmica urbana da cidade.

Antes da votação, o vereador Sargento Novandir (Avante) retirou uma emenda que propunha a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 50 para 30 metros, após receber manifestações nas redes sociais e dialogar com entidades ambientais. A medida, caso aprovada, resultaria na perda de extensas áreas de mata ciliar.

A emenda do vereador Cabo Senna (Patriota) sobre o funcionamento de clubes de treinamento e tiro desportivo gerou intenso debate. Esta proposta estabelece novas regras, desconsiderando o distanciamento mínimo de outras atividades e permitindo o funcionamento desses estabelecimentos sem restrição de horário. Críticos argumentam que a emenda viola um decreto federal e pode comprometer a segurança pública.

O vereador Juarez Lopes (PDT) destacou que a proposta fere o princípio da legalidade e criticou a possibilidade de clubes de tiro operarem 24 horas, questionando a responsabilidade dessa decisão. O advogado Pedro Paulo Medeiros, especialista em direito constitucional, reforçou que o decreto federal se sobrepõe a leis estaduais e municipais, classificando a emenda como potencialmente ilegal.

O texto final do novo Código de Posturas será encaminhado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar parcialmente o projeto. A vereadora Kátia Maria (PT) expressou sua intenção de sensibilizar o prefeito sobre o funcionamento dos clubes de tiro e indicou a possibilidade de medidas para contestar a proposta.

Impactos e Mudanças no Funcionamento do Comércio

Uma das alterações mais significativas que poderá ser percebida rapidamente é a mudança no funcionamento do comércio. Uma emenda de Welton Lemos (Podemos) foi aprovada, liberando o comércio, indústria e prestadores de serviço para operarem sem restrição de horário, desde que observadas as leis trabalhistas, segurança e sossego público.

Felipe Melazzo, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (ADEMI), enfatizou a importância do novo Código para a regulamentação de grandes obras e destacou que os horários de funcionamento estão contemplados, desde que respeitadas as demais condicionantes ambientais.

No entanto, Melazzo expressou preocupação com a adequação ao novo código e mencionou um diálogo contínuo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para evitar conflitos de interpretação.

A arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza, gerente geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), destacou que o código atual em vigor já não é seguido em muitos casos e ressaltou a necessidade de revisões constantes devido ao avanço tecnológico e mudanças na dinâmica urbana.

Ela afirmou que a transição para o novo código não deve gerar um impacto significativo na rotina da cidade, pois o texto aprovado reflete a consolidação e formalização da realidade vivida por Goiânia. O código, agora aprovado, reflete uma adaptação necessária às demandas e desafios contemporâneos da cidade.