A Manobra do Paço viabilizou a transferência que ultrapassa os R$ 15 milhões, para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

A Prefeitura de Goiânia tomou uma série de medidas estratégicas recentemente, envolvendo a aquisição de imóveis da Companhia de Pavimentação do Município (Compav), uma empresa pública em processo de liquidação que é subsidiária da Companhia Municipal de Urbanização (Comurg). Essa movimentação financeira, que totaliza pelo menos R$ 15 milhões, representa um passo significativo na reestruturação das finanças municipais e na fortificação da Comurg como uma entidade-chave na administração da cidade.

A operação envolveu a desapropriação de dois imóveis da Compav, avaliados em R$ 25,75 milhões, em setembro deste ano. A decisão da Prefeitura foi impulsionada pelo desejo de resolver rapidamente o processo de liquidação da Compav, que tem se arrastado por anos sem uma conclusão efetiva. Além disso, a preocupação com o eventual impacto das dívidas pendentes da Compav, estimadas em R$ 10 milhões, levou a uma ação decisiva por parte da administração municipal.

Uma parte dos recursos obtidos na desapropriação já foi repassada à Comurg, consolidando uma injeção financeira importante para a companhia. No entanto, o liquidante eleito para a Compav, Alex José da Silva, destacou que os detalhes precisos das datas e montantes não foram divulgados publicamente. Segundo ele, é crucial garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados o mais rapidamente possível para o benefício do acionista, uma vez que a Compav não possui atividades econômicas em andamento.

É importante notar que, com o financiamento das dívidas tributárias da Compav pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, avaliadas em cerca de R$ 8 milhões, a dívida total pode ser reduzida pela metade e parcelada em 12 vezes. Alex José da Silva explicou que a estratégia é reter apenas os valores necessários para quitar as dívidas, incluindo aquelas que são cobradas judicialmente.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) justificou a ação como uma prioridade do prefeito Rogério Cruz para encerrar o processo de liquidação da Compav e evitar que eventuais dívidas recaiam sobre a Comurg, considerando que a Prefeitura é a principal acionista da empresa pública de economia mista.

O processo de liquidação da Compav teve início em dezembro de 2008, mas, após 15 anos, a empresa ainda estava em operação devido à falta de um plano adequado para seu encerramento. O liquidante Alex José foi eleito em maio e tem trabalhado na elaboração de um plano de liquidação e na desocupação de imóveis cedidos gratuitamente pela Compav.

A desapropriação de dois imóveis, onde funcionam a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Central Logística Reversa da Comurg, foi realizada para garantir que a Compav não sofresse perdas financeiras adicionais devido à ocupação contínua dessas propriedades. A expectativa é que a liquidação da Compav seja concluída até outubro de 2024, com o restante do patrimônio sendo restituído à Comurg.

Além dos dois imóveis desapropriados, há outros bens, como terrenos na zona rural, que ainda estão sendo avaliados. Esses ativos, juntamente com os recursos obtidos com a venda dos imóveis, desempenharão um papel fundamental na reestruturação financeira da Comurg e na consecução dos objetivos da Prefeitura em relação à liquidação das empresas públicas em processo de encerramento.

A administração municipal demonstra estar comprometida em criar uma estrutura financeira mais sólida, ao mesmo tempo em que assegura que as dívidas de empresas em liquidação não afetem negativamente a Comurg, uma peça fundamental na gestão da cidade de Goiânia.