Goiânia prevê quase 5 mil novas vagas na educação infantil até 2028
Novo acordo entre Prefeitura e Ministério Público estabelece criação de 4.984 vagas e prevê redução da fila para até 16 crianças ao fim de 2028
A Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público de Goiás (MPGO) firmaram nesta terça-feira (18) um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a oferta de vagas na educação infantil da capital. O acordo estabelece a criação de 4.984 novas vagas até o fim de 2028, por meio de obras, ampliação de unidades, locação de imóveis e parcerias com instituições da sociedade civil.
O objetivo estabelecido no documento é reduzir progressivamente a fila de espera por vagas em creches e unidades de educação infantil. O diagnóstico utilizado como referência, elaborado em junho de 2026, apontava 5.101 crianças aguardando uma vaga. A estimativa atual mencionada no próprio acordo é de aproximadamente 4,7 mil crianças.
A previsão é que a fila caia para no máximo 2.627 crianças até dezembro deste ano e para até 716 ao final de 2027. Para dezembro de 2028, a projeção estabelecida no plano é de zero a 16 crianças, cenário considerado pelo acordo como a erradicação prática da fila.
Quase 5 mil vagas serão criadas em três anos
A estratégia definida pelo novo TAC foi dividida em cinco frentes. A primeira prevê a ampliação de unidades municipais já existentes, com construção de novas salas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas. Essa etapa deverá gerar 1.725 vagas.
Outra frente contempla a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas. O plano prevê a entrega de sete unidades até 31 de dezembro de 2028, com capacidade estimada em 1.120 novas vagas.
O Município também poderá utilizar imóveis alugados ou cedidos por meio de comodato. Esses espaços deverão ser adaptados para funcionar como extensões de unidades de educação infantil, com previsão de 748 vagas.
Há ainda quatro novos CMEIs previstos no acordo: Santa Fé, Vereda, Linda Vista e Primavera. A conclusão está estimada para o fim de 2027, com capacidade conjunta de 700 vagas.
A quinta medida será a ampliação de convênios e termos de colaboração com entidades da sociedade civil credenciadas, mecanismo que deverá acrescentar outras 691 vagas.
Cronograma prevê maior parte das vagas já em 2026
A distribuição das vagas foi planejada de forma escalonada.
Em 2026, a meta é disponibilizar 2.473 vagas, sendo 1.725 provenientes da ampliação de unidades existentes e 748 por meio da utilização de imóveis alugados.
Para 2027, estão previstas outras 1.911 vagas. Desse total, 1.220 deverão resultar da conclusão de obras retomadas e 691 de parcerias com entidades da sociedade civil.
Em 2028, o plano prevê mais 700 vagas, correspondentes à construção dos novos CMEIs.
O cronograma busca acelerar a expansão da rede já no primeiro ano de vigência do novo acordo, enquanto obras de maior duração avançam nos anos seguintes.
Novo acordo surge após metas anteriores não serem integralmente cumpridas
A assinatura do novo TAC ocorre depois de o acordo firmado em 2019 não ter sido cumprido integralmente.
Naquele documento, o Município havia assumido o compromisso de criar 5.056 vagas em creches e 2.200 na pré-escola até o fim de 2025.
Diante da permanência da demanda, o novo acordo estabelece uma estrutura de acompanhamento mais detalhada para tentar evitar a repetição do cenário anterior.
Uma das regras determina que só poderão ser contabilizadas como novas vagas aquelas efetivamente resultantes da expansão física da rede, de parcerias ou da locação de imóveis.
Reorganizações internas de turmas, simples reoferta de vagas já existentes ou remanejamento de alunos não poderão ser utilizadas para atingir as metas estabelecidas no TAC.
Prefeitura terá que apresentar relatórios ao Ministério Público
O acordo também estabelece mecanismos de fiscalização. A Prefeitura deverá apresentar relatórios semestrais ao MPGO, com informações sobre o andamento das obras, situação das vagas, demonstrativos financeiros e justificativas para eventuais atrasos.
A intenção é permitir o acompanhamento periódico da execução do plano e identificar obstáculos antes que eles comprometam as metas estabelecidas.
O TAC também prevê a suspensão de multas aplicadas anteriormente pela Justiça. Essa suspensão, entretanto, está condicionada ao cumprimento das obrigações previstas.
Em caso de descumprimento injustificado das metas anuais, o Ministério Público poderá retomar a execução judicial, restabelecer as multas suspensas e solicitar auditorias técnicas independentes.
Secretarias terão funções específicas
O plano distribui responsabilidades entre diferentes órgãos da administração municipal.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) deverá identificar a demanda, estabelecer prioridades para expansão da rede, acompanhar a criação das vagas, celebrar parcerias e providenciar a locação dos imóveis necessários.
A Secap ficará responsável pelas licitações relacionadas às obras e aos serviços de engenharia previstos no acordo.
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) terá atribuições técnicas, como elaboração, análise e aprovação de projetos de arquitetura e engenharia, preparação de planilhas orçamentárias e fiscalização da execução física das obras.
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) conduzirá os demais procedimentos licitatórios ordinários que não estiverem sob responsabilidade da Secap.
A divisão de tarefas busca estabelecer responsabilidades administrativas específicas para cada etapa da expansão da rede municipal de educação infantil.
MPGO e Prefeitura articulam execução do novo plano
O novo TAC foi articulado pela 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPGO) e apoio da área de Educação do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público.
A promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia e signatária do acordo, participou da construção do novo plano.
Pelo Município, participaram da formalização do acordo a secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria; o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira; o secretário de Administração, Adonídio Neto Vieira Júnior; e o secretário de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda.
A administração municipal declarou compromisso com a execução das medidas previstas no documento.
Meta é reduzir a espera por educação infantil
O novo acordo estabelece um caminho de expansão da rede municipal até 2028, combinando novas construções com intervenções em unidades existentes, aproveitamento de imóveis e contratação de vagas por meio de parcerias.
A questão central será transformar as metas previstas no documento em vagas efetivamente disponíveis para as crianças que aguardam atendimento. O acompanhamento semestral pelo Ministério Público deverá permitir verificar a evolução do cronograma e os eventuais obstáculos encontrados pela administração.
Pelo planejamento firmado, a expectativa é de que a fila, hoje estimada em milhares de crianças, seja reduzida progressivamente ao longo dos próximos três anos, chegando ao fim de 2028 em uma faixa de zero a 16 crianças.
A efetiva redução da demanda, porém, dependerá da execução das obras, da abertura das unidades, da disponibilização das vagas e da evolução da própria procura por educação infantil na capital.
Tags: #Goiânia, #Goiás, #Educação, #EducaçãoInfantil, #EducaçãoPública, #CMEI, #Creche, #VagasEmCreches, #PrefeituraDeGoiânia, #MPGO, #MinistérioPúblico, #GoiâniaUrgente, #ServiçoPúblico, #RedeMunicipalDeEnsino, #EducaçãoMunicipal, #Infância, #PolíticasPúblicas, #GestãoPública, #Fiscalização, #TermoDeAjustamentoDeConduta
