Goiás tem 4,5 mil pessoas na fila de monitoramento por tornozeleira, aponta MP-GO

Levantamento identifica demanda reprimida no sistema de monitoração eletrônica; Polícia Penal afirma que não há falta de equipamentos para presos do semiaberto e aponta espera média de até 30 dias em outras situações

Um levantamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO) identificou cerca de 4,5 mil pessoas aguardando inclusão no sistema de monitoramento eletrônico no Estado em junho de 2026. O órgão classifica o cenário como uma “demanda reprimida”, mas ressalva que o número não representa necessariamente ausência física de tornozeleiras. A situação envolve também dificuldades de ativação dos dispositivos, organização da demanda e limitações operacionais.

A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), responsável pela operação do sistema, contesta a interpretação de que exista falta de equipamentos para o regime semiaberto. Segundo o órgão, quem recebe progressão para esse regime tem a instalação assegurada, com atendimento imediato ou, em situações de estoque no limite, prazo médio de até cinco dias após a saída.

A diferença de diagnóstico entre as instituições está relacionada principalmente ao universo de pessoas submetidas à monitoração eletrônica por diferentes determinações judiciais. Enquanto o MP-GO acompanha uma demanda que inclui situações diversas, a DGPP afirma que consegue atender regularmente os casos relacionados ao cumprimento do regime semiaberto.

MP-GO identifica demanda reprimida

O levantamento é acompanhado pelo Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial, na Segurança Pública e no Sistema Prisional (Gaesp), do Ministério Público de Goiás.

Os dados apontaram aproximadamente 4,5 mil pessoas aguardando inclusão no sistema de monitoramento em junho. O MP-GO ainda consolida as informações para identificar com precisão a composição dessa demanda, incluindo condenados, presos provisórios e pessoas submetidas a outras medidas determinadas pela Justiça.

O cenário também precisa ser analisado considerando a capacidade operacional do sistema. Dos 10 mil equipamentos contratados pelo Estado, 9.941 estavam ativos no período considerado pelo levantamento.

A existência de equipamentos contratados, entretanto, não significa que todos estejam imediatamente disponíveis para uma nova instalação. Um dispositivo precisa ser desinstalado, processado e disponibilizado novamente antes de ser atribuído a outra pessoa, além de depender dos procedimentos necessários para ativação e acompanhamento.

Polícia Penal nega déficit no semiaberto

A DGPP afirma que aproximadamente 95% dos equipamentos estão em operação e sustenta que não há déficit de tornozeleiras para pessoas que ingressam no regime semiaberto.

De acordo com a diretoria, quando a progressão é concedida e existe equipamento disponível, a instalação ocorre imediatamente. Caso o estoque esteja no limite no momento da saída, a colocação pode ocorrer em até cinco dias.

O funcionamento é diferente em outras modalidades de monitoração. Há decisões judiciais que determinam o uso do equipamento para pessoas que cumprem medidas diversas da prisão. Nesses casos, segundo a DGPP, não existe atualmente um regramento administrativo específico que estabeleça uma ordem geral de instalação.

Quando uma tornozeleira não está disponível, algumas decisões judiciais permitem que a pessoa seja liberada e cumpra inicialmente outras condições impostas pela Justiça. Nessas situações, a instalação pode ocorrer posteriormente.

A DGPP informa que, atualmente, o prazo médio nesses casos é de aproximadamente 30 dias.

Violência doméstica tem tratamento diferente

Nos casos de violência doméstica em que a Justiça determina o monitoramento eletrônico, a DGPP afirma que a pessoa não é liberada antes da instalação da tornozeleira.

A diferença ocorre porque as condições estabelecidas pelo Judiciário variam conforme o processo e a finalidade da medida. O monitoramento eletrônico pode funcionar, por exemplo, como instrumento de fiscalização de restrições impostas judicialmente, além de integrar determinadas modalidades de cumprimento de pena.

Por isso, o número de pessoas que aguardam efetivamente a instalação não pode ser interpretado de maneira uniforme para todos os casos.

Segundo a DGPP, também existem situações em que uma decisão determina inicialmente a colocação da tornozeleira, mas permite a liberação sem o dispositivo caso não seja possível realizar a instalação imediatamente. Posteriormente, a própria determinação pode ser alterada ou revogada.

Advogado aponta impacto sobre medidas judiciais

Na avaliação do advogado criminalista Danilo Vasconcelos, a ampliação do uso da monitoração eletrônica pelo Judiciário contribuiu para aumentar a demanda sobre o sistema.

Ele cita situações envolvendo crimes como furto, receptação, lesão corporal leve e porte de arma entre casos nos quais, segundo sua experiência, pode ocorrer maior demora para a instalação.

Enquanto aguardam o equipamento, algumas pessoas podem permanecer submetidas a outras medidas determinadas judicialmente, como comparecimento periódico ao fórum, apresentação de informações e fiscalização presencial.

A avaliação, contudo, não representa uma conclusão oficial de que exista um sistema de prioridade baseado no tipo de crime. A DGPP afirma que a dinâmica de instalação depende das decisões judiciais e da disponibilidade dos dispositivos.

Sistema depende de decisões judiciais

A monitoração eletrônica não é determinada exclusivamente pela administração penitenciária. A utilização do equipamento decorre de decisão judicial, e as condições impostas variam conforme a situação processual de cada pessoa.

Esse aspecto ajuda a explicar por que a demanda não pode ser analisada apenas pela quantidade de aparelhos disponíveis.

Nos casos em que a Justiça determina a monitoração, cabe ao sistema responsável pelo acompanhamento operacionalizar a medida. Quando há alterações posteriores na decisão, o equipamento também pode deixar de ser necessário, retornando ao estoque para eventual utilização em outro caso.

A própria DGPP afirma que algumas dessas alterações nem sempre são comunicadas imediatamente ao órgão, o que dificulta a mensuração precisa da demanda existente.

Contrato de R$ 69,9 milhões foi prorrogado

A estrutura de monitoramento eletrônico em Goiás é mantida por meio de contrato com empresa especializada. O acordo original foi firmado em fevereiro de 2023 com a Spacecom Monitoramento S.A., no valor de R$ 69,9 milhões e prazo inicial de dois anos e seis meses.

Em julho de 2024, o contrato recebeu acréscimo de R$ 8,6 milhões, correspondente a 25% do quantitativo inicialmente contratado.

No ano seguinte, em agosto de 2025, houve nova prorrogação por 12 meses, com valor estimado em R$ 38,7 milhões. Em fevereiro de 2026, o contrato passou ainda por reajuste de 4,26%, equivalente a aproximadamente R$ 3,3 milhões.

O acordo tinha previsão de encerramento em 15 de agosto de 2026, mas recebeu novo aditivo e foi prorrogado por mais 12 meses. O valor dessa nova prorrogação não foi informado no material utilizado para esta reportagem.

Estado prepara nova contratação

Paralelamente à prorrogação do contrato atual, a DGPP informou que iniciou estudos para uma nova contratação, prevista para 2027, por meio de processo licitatório.

A quantidade de equipamentos que deverá ser prevista no próximo contrato ainda não foi definida. Segundo a diretoria, o cálculo deverá considerar fatores como o número médio de dispositivos utilizados e as demandas decorrentes das decisões judiciais.

O planejamento também deverá levar em conta o crescimento ou redução da utilização da monitoração eletrônica em pessoas submetidas a medidas diversas da prisão.

O cenário mostra que o desafio do sistema de tornozeleiras eletrônicas em Goiás não se resume à aquisição de equipamentos. A disponibilidade física dos dispositivos, a ativação, a desinstalação, a comunicação das decisões judiciais e a capacidade de acompanhamento formam uma cadeia operacional que precisa funcionar de maneira integrada.

Enquanto o Ministério Público apura a extensão da demanda reprimida, a Polícia Penal sustenta que o atendimento do regime semiaberto está assegurado e que as maiores esperas estão relacionadas a outras modalidades de monitoração. A consolidação dos dados deverá permitir uma dimensão mais precisa da fila e das necessidades futuras do sistema em Goiás.

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