Operação Simulatio mira suposta fraude em licitações e contratos de R$ 88 milhões, em Goiás
MPGO cumpre 44 mandados de busca, três prisões preventivas e quatro afastamentos de agentes públicos em investigação que estima prejuízo superior a R$ 14 milhões
O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Simulatio para investigar um suposto esquema de fraude em licitações e contratações diretas realizadas por municípios goianos. A apuração aponta possível atuação de um grupo empresarial que teria usado diferentes empresas e atas de adesão fraudulentas para direcionar contratos públicos, principalmente para o fornecimento, montagem e instalação de estruturas modulares destinadas a escolas e unidades da assistência social.
De acordo com o MPGO, a investigação estima em mais de R$ 14 milhões o possível dano aos cofres públicos e o eventual enriquecimento ilícito relacionado às irregularidades investigadas.
A operação mobilizou uma ampla estrutura de investigação. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, quatro medidas de afastamento de cargo público e 44 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram autorizadas pelo 1º Juízo das Garantias da Comarca de Goiânia.
As diligências ocorreram em municípios de Goiás e também no Estado de São Paulo.
Investigação alcança empresas e agentes públicos
Segundo o Ministério Público, o principal alvo da investigação é um grupo empresarial com sede em Goiás que teria utilizado várias pessoas jurídicas para atuar nos procedimentos de contratação pública.
A suspeita é de que o grupo interferia ainda na chamada fase interna das licitações. Essa etapa antecede a disputa entre fornecedores e envolve o planejamento da contratação, a definição do objeto, estimativas e demais elementos que fundamentam a abertura do procedimento.
Conforme a investigação, esse mecanismo teria sido utilizado para criar condições favoráveis à contratação direcionada da empresa investigada.
Um dos pontos apurados envolve a utilização de atas de registro de preços por meio de adesões que, segundo o MPGO, apresentariam indícios de fraude. A prática investigada teria permitido a contratação de empresas sem que o processo preservasse adequadamente o caráter competitivo esperado nas compras públicas.
A apuração também alcança gestores e servidores de diferentes municípios goianos. Segundo o MPGO, eles são investigados por supostamente terem facilitado ou concorrido para contratações direcionadas.
As suspeitas, entretanto, ainda dependem do avanço da investigação e da análise do material recolhido durante a operação.
Mais de R$ 88 milhões foram pagos ao grupo investigado
Um dos dados que dimensionam a investigação é o volume de recursos públicos movimentado pelas empresas apontadas pelo MPGO.
Segundo o Ministério Público, a pessoa jurídica considerada beneficiária do suposto esquema recebeu, entre 2015 e 2025, mais de R$ 88,3 milhões em valores liquidados pelos cofres públicos estaduais e municipais.
O montante, porém, não corresponde automaticamente ao prejuízo investigado. A cifra de R$ 88,3 milhões representa os valores liquidados em contratos, enquanto o possível dano ao erário e o eventual enriquecimento ilícito relacionados às irregularidades são estimados em mais de R$ 14 milhões.
Essa distinção é importante porque a investigação busca identificar quais contratos teriam sido efetivamente afetados pelas supostas fraudes e qual teria sido o impacto financeiro decorrente dessas contratações.
Contratos envolviam escolas e assistência social
De acordo com o MPGO, os procedimentos investigados tinham como objeto principalmente o fornecimento, a montagem e a instalação de ambientes modulares.
Essas estruturas eram destinadas prioritariamente a unidades escolares municipais e redes de assistência social.
A investigação procura verificar se as contratações seguiram os procedimentos legais e se houve manipulação das etapas anteriores às licitações para favorecer determinadas empresas.
Caso as suspeitas sejam confirmadas ao final da apuração, os fatos poderão gerar consequências nas esferas criminal e de responsabilização por atos praticados contra a administração pública, conforme o enquadramento jurídico que vier a ser definido pelas autoridades competentes.
Neste momento, contudo, os investigados não podem ser tratados como culpados. A Operação Simulatio reúne medidas cautelares autorizadas judicialmente e elementos que ainda serão analisados no decorrer da investigação.
Mandados foram cumpridos em 15 municípios
As equipes cumpriram as ordens judiciais em diversos municípios de Goiás: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde, Itumbiara, Itaberaí, Goianira, Inhumas, Goianésia, Abadia de Goiás, Rio Quente, Uruaçu, Luziânia e Alexânia.
Também foram realizadas diligências em São Paulo e Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.
Os alvos incluíram endereços residenciais, empresas e órgãos públicos relacionados à investigação.
O número de locais alcançados demonstra a extensão territorial da apuração e a participação de diferentes núcleos que, segundo o MPGO, podem ter ligação com as contratações investigadas.
Operação teve apoio de outros órgãos
A ofensiva foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp), do Ministério Público de Goiás.
Ao todo, 40 promotores de Justiça de Goiás participaram da operação. A ação também contou com o apoio da Polícia Militar de Goiás, do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo.
A integração entre os órgãos foi necessária porque parte das diligências ocorreu fora do território goiano.
Durante o cumprimento dos mandados, foram recolhidos materiais que serão submetidos à análise. Segundo o MPGO, esse conteúdo deverá contribuir para aprofundar a investigação, identificar a dinâmica das contratações e verificar a eventual participação de outras pessoas ou empresas.
Investigação ainda está em andamento
A Operação Simulatio não representa o encerramento da apuração. O material apreendido ainda será analisado pelos investigadores, e novas informações poderão surgir a partir da perícia e da documentação recolhida.
O objetivo é esclarecer como as contratações foram estruturadas, quais empresas participaram dos procedimentos, quais agentes públicos eventualmente contribuíram para as irregularidades e qual foi o impacto financeiro efetivamente provocado pelas condutas investigadas.
Até a conclusão das investigações e eventual responsabilização definitiva pela Justiça, os envolvidos são considerados investigados e têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
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