MP pede R$ 120 milhões contra Virginia Fonseca e Blaze por suposta publicidade abusiva
Ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios questiona campanhas de divulgação de apostas esportivas e aponta possível indução de consumidores, além de milhares de reclamações registradas contra a plataforma.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a empresa Blaze, responsável por uma plataforma de apostas online, pedindo a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Conforme o órgão ministerial, a ação tem como fundamento a suposta prática de publicidade abusiva durante campanhas veiculadas no período da Copa do Mundo, consideradas capazes de estimular o público ao jogo por meio da promessa implícita de ganhos financeiros.
De acordo com o MPDFT, a estratégia de divulgação adotada teria ultrapassado os limites previstos na legislação de defesa do consumidor ao apresentar as apostas como uma oportunidade atrativa de obtenção de renda. Na avaliação da Promotoria, a participação de uma influenciadora com ampla audiência nas redes sociais ampliou significativamente o alcance das campanhas e aumentou o potencial de influência sobre consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
A investigação foi instaurada após o recebimento de milhares de reclamações envolvendo a atuação da plataforma de apostas. Segundo o Ministério Público, um levantamento técnico reuniu mais de 42 mil manifestações de usuários, que relataram problemas como retenção de valores depositados, bloqueio de contas, dificuldades para sacar recursos e falhas no atendimento. Para o órgão, o elevado número de registros reforça os indícios de possíveis violações aos direitos do consumidor e embasa a adoção de medidas judiciais.
Na ação, o MPDFT sustenta que a publicidade questionada teria contribuído para incentivar práticas de apostas sem a devida transparência quanto aos riscos inerentes à atividade, o que, segundo o Ministério Público, pode caracterizar propaganda enganosa e abusiva. O processo busca o reconhecimento dessa conduta pela Justiça, além da responsabilização civil dos envolvidos pelos supostos prejuízos causados à coletividade.
O valor de R$ 120 milhões solicitado na ação foi calculado com base em uma estimativa da Receita Bruta de Jogos (Gross Gaming Revenue – GGR) da operadora, projetada em aproximadamente R$ 600 milhões por ano. Conforme o MPDFT, foi aplicado um percentual de 20% sobre esse montante como parâmetro para a indenização, com o objetivo de reparar os danos coletivos apontados na ação e conferir efeito pedagógico à eventual condenação.
Em manifestação pública, a Foggo Entertainment Ltda., empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, informou que ainda não havia sido formalmente citada pela Justiça. A companhia afirmou que desenvolve suas atividades em conformidade com a legislação brasileira vigente e declarou manter políticas voltadas ao jogo responsável e à proteção dos usuários.
Até o momento, a ação civil pública está em fase inicial de tramitação e será analisada pelo Poder Judiciário. Os fatos apresentados pelo Ministério Público ainda serão submetidos ao contraditório e à ampla defesa, não havendo decisão definitiva sobre as alegações formuladas no processo.
Tags: #VirginiaFonseca, #Blaze, #MPDFT, #MinistérioPúblico, #AçãoCivilPública, #PublicidadeAbusiva, #ApostasOnline, #Bets, #DireitoDoConsumidor, #Justiça, #JogosDeAposta, #PublicidadeDigital, #Influenciadores, #Investigação, #Brasil, #DanosMoraisColetivos, #Consumidor, #GoiâniaUrgente
