SES-GO abre processos para investigar duas OSS por supostas irregularidades em contratos da Saúde
Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e Instituto CEM são alvo de procedimentos administrativos por possíveis descumprimentos contratuais, falhas na prestação de contas e indícios de prejuízo ao erário.
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) instaurou dois procedimentos administrativos para apurar supostas irregularidades envolvendo Organizações Sociais de Saúde (OSS) responsáveis pela gestão de unidades hospitalares da rede estadual. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado e têm como foco o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e o Instituto CEM, entidades investigadas por possíveis descumprimentos de obrigações previstas em contratos de gestão firmados com o Estado.
As investigações buscam esclarecer indícios relacionados à execução contratual, prestação de contas, atendimento de diligências administrativas e eventual necessidade de ressarcimento de recursos públicos. A abertura dos processos ocorre após análises técnicas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde durante o acompanhamento dos contratos.
O Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), é investigado por supostas inconsistências verificadas na execução do Termo de Transferência de Gestão nº 001/2013. Conforme a portaria, auditorias identificaram diligências não atendidas, falhas formais em documentos apresentados e registros de despesas consideradas passíveis de ressarcimento ao erário, referentes ao período analisado pela pasta.
Já o Instituto CEM responde a procedimento administrativo relacionado à gestão do Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas de Quirinópolis. Segundo a SES-GO, a entidade não teria apresentado as prestações de contas referentes aos meses de junho e julho de 2024, além de deixar de encaminhar documentação contábil obrigatória exigida pelo contrato, situação que, conforme o órgão estadual, permaneceu sem regularização.
As duas organizações já haviam sido notificadas anteriormente pela Secretaria da Saúde para devolver aproximadamente R$ 13 milhões aos cofres públicos, em razão de supostos descumprimentos de metas assistenciais e obrigações previstas nos contratos de gestão. A cobrança administrativa permanece em tramitação e integra o conjunto de medidas adotadas pelo Estado para fiscalização da execução dos serviços públicos terceirizados.
O Instituto CEM deixou de administrar unidades estaduais em 2024 após ser desqualificado pelo Governo de Goiás como Organização Social. A decisão administrativa foi fundamentada em processo que apontou indícios de fraude e possíveis inconsistências documentais relacionadas ao processo de qualificação da entidade.
A instauração dos procedimentos administrativos não representa condenação das instituições investigadas. O objetivo é assegurar o devido processo legal, permitindo que as organizações apresentem defesa e documentação antes da conclusão das análises técnicas. Ao final da instrução, a SES-GO poderá arquivar os processos ou aplicar as medidas administrativas previstas na legislação e nos contratos, caso sejam confirmadas irregularidades.
A Secretaria de Estado da Saúde afirma que o acompanhamento permanente dos contratos de gestão integra a política de controle, transparência e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à assistência hospitalar, buscando garantir a regularidade dos serviços prestados à população.
