Crise do chorume se agrava em Goiânia após fracasso de tratamento e impasse judicial
Prefeitura busca nova solução para o aterro sanitário após tecnologia contratada não atingir metas ambientais; decisão da Justiça impede continuidade do envio do efluente para estação da Saneago
A gestão do chorume produzido no aterro sanitário de Goiânia voltou ao centro das preocupações ambientais e administrativas da capital. A tentativa da Prefeitura de resolver o problema por meio de um contrato emergencial de tratamento biológico não alcançou os resultados esperados nos parâmetros exigidos pelos órgãos ambientais, enquanto o prazo judicial que permitia o encaminhamento do efluente para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Saneago já se encerrou, ampliando a pressão sobre o município para apresentar uma solução definitiva.
Documentos técnicos analisados no processo apontam que o método adotado, baseado em biorremediação por microrganismos especializados, apresentou desempenho inicial considerado promissor, mas perdeu eficiência operacional ao longo dos meses de monitoramento. Os relatórios mais recentes indicam que parte dos indicadores ambientais fundamentais ficou abaixo dos limites mínimos exigidos pela legislação federal para o tratamento adequado de efluentes com elevada carga orgânica.
O chorume é um dos resíduos líquidos mais complexos produzidos em aterros sanitários. Formado pela decomposição da matéria orgânica misturada à infiltração de líquidos através dos resíduos sólidos, o material concentra altas cargas de poluentes, compostos nitrogenados, metais e substâncias capazes de causar sérios impactos ambientais quando descartadas sem tratamento adequado.
Os dados técnicos revelam que houve redução significativa na eficiência da remoção da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e da Demanda Química de Oxigênio (DQO), dois dos principais parâmetros utilizados para medir o potencial poluidor do efluente. A queda nos índices levantou dúvidas sobre a capacidade do sistema em atender integralmente às exigências estabelecidas pela regulamentação ambiental vigente.
Diante desse cenário, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável pela administração do aterro sanitário, iniciou procedimentos para estruturar uma nova contratação destinada à implantação de uma solução considerada definitiva. A proposta em estudo prevê a adoção de tecnologias complementares, incluindo processos físico-químicos capazes de ampliar a eficiência do tratamento e reduzir os riscos ambientais associados ao armazenamento do chorume.
A situação ganhou maior complexidade após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás negar a ampliação do prazo que autorizava o envio temporário do chorume para a ETE da Saneago, localizada na região do Goiânia 2. A autorização judicial tinha caráter excepcional e buscava evitar riscos ambientais enquanto o município desenvolvia um sistema próprio de tratamento.
Ao analisar o pedido de prorrogação, a Justiça entendeu que não foram apresentados elementos técnicos suficientes capazes de comprovar a necessidade de manutenção da medida por um período mais longo. A decisão reforçou a exigência de que o município apresente alternativas concretas e ambientalmente adequadas para o gerenciamento do efluente.
A discussão também envolve questionamentos ambientais levantados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O órgão já havia manifestado preocupação em relação ao recebimento do chorume pela estação de tratamento de esgoto, argumentando que a estrutura não possui licenciamento específico para essa finalidade e que o procedimento não poderia ser mantido indefinidamente.
Por sua vez, a Saneago sustenta que o recebimento do material ocorreu apenas em caráter emergencial e colaborativo, como forma de evitar um problema ambiental de maiores proporções. A companhia ressalta que a responsabilidade pela destinação e tratamento do chorume pertence ao município, responsável pela operação do aterro sanitário.
Enquanto a nova licitação avança nos trâmites administrativos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana informou que o contrato atualmente em vigor permanece ativo e segue sendo acompanhado tecnicamente. A administração municipal afirma que avalia alternativas para definir qual tecnologia será adotada de forma permanente no sistema de tratamento do aterro.
O caso expõe um dos maiores desafios da gestão ambiental urbana contemporânea: garantir a destinação segura de resíduos líquidos altamente poluentes em um contexto de exigências regulatórias cada vez mais rigorosas, preservando recursos hídricos, a saúde pública e a sustentabilidade operacional dos sistemas de saneamento.
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