MPGO aponta operação clandestina de dutos de combustíveis em Senador Canedo e pede indenização de até R$ 20 milhões
Ação civil pública detalha suposta estrutura irregular de transporte subterrâneo de combustíveis e cita riscos ambientais e de segurança; empresas contestam e afirmam regularização parcial
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) resultou no ajuizamento de uma ação civil pública que revela a existência de uma suposta rede clandestina de transporte de combustíveis em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. O caso envolve as empresas Phoenix Distribuidora e Dinâmica Terminais (DTC), acusadas de operar seis dutos subterrâneos sem autorização de órgãos reguladores.
Segundo a apuração, as estruturas atravessavam a Avenida Tropical e seriam utilizadas para o deslocamento de produtos como diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O MPGO sustenta que o sistema funcionava sem licença da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sem autorização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e sem aprovação municipal para uso do subsolo urbano.
A investigação teve início a partir de uma denúncia sobre a existência de um canal subterrâneo destinado ao transporte de combustíveis. Durante as diligências, também foram identificados tanques de armazenamento em operação sem documentação técnica completa, incluindo ausência de projetos formalizados e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), exigidas para esse tipo de instalação.
Diante dos indícios reunidos, o Ministério Público afirma que a estrutura representaria risco relevante à segurança da população e ao meio ambiente. Entre os cenários apontados estão possibilidade de vazamentos de combustíveis, incêndios, explosões e contaminação do lençol freático, o que motivou a articulação de uma força-tarefa envolvendo ANP, Semad, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Defesa Civil, Polícia Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos técnicos.
Na ação, o MPGO solicita à Justiça uma série de medidas imediatas, incluindo a interrupção definitiva das operações, a desativação dos dutos e tanques considerados irregulares e a apresentação de um plano de recuperação ambiental da área afetada. O órgão também requer a responsabilização integral das empresas pela reparação de danos materiais, urbanísticos e ambientais.
Outro ponto central do pedido é a indenização por dano moral coletivo ambiental, estipulada em valor mínimo de R$ 20 milhões. Caso seja acolhida pela Justiça, a quantia deverá ser destinada a ações de proteção ambiental e fortalecimento da segurança pública no município.
O espaço jurídico permanece aberto para manifestação das empresas envolvidas. Até o momento, a Phoenix Distribuidora e a Dinâmica Terminais informaram que não foram formalmente citadas na ação e, portanto, ainda não tiveram acesso integral ao conteúdo da demanda. Em posicionamento preliminar, as companhias afirmam que já firmaram Termos de Compromisso Ambiental com a Semad e que vêm adotando medidas de adequação às normas vigentes.
O caso segue em análise judicial e pode resultar em medidas estruturais de desativação, além de possíveis sanções administrativas e financeiras, dependendo do desfecho da ação.
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