Câmara aprova Pafus em votação relâmpago e Prefeitura ganha aval para liberar verba direta às unidades de saúde

Programa dará autonomia financeira para postos e unidades realizarem pequenas obras, manutenção e compras emergenciais sem depender de processos centralizados da Secretaria de Saúde

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), iniciativa considerada estratégica pela Prefeitura para descentralizar despesas operacionais da rede municipal de saúde. A proposta foi incluída de última hora na pauta por meio de inversão e acabou aprovada em votação rápida no plenário, seguindo agora para sanção do prefeito interino Anselmo Pereira (MDB).

O programa prevê a transferência direta de recursos financeiros para unidades de saúde da capital, permitindo que postos, centros de saúde e demais estruturas municipais realizem pequenas obras, serviços de manutenção e compras emergenciais de baixo custo sem necessidade de longos trâmites burocráticos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A medida surge em meio ao esforço da administração municipal para acelerar respostas operacionais na rede pública, especialmente em demandas consideradas urgentes, como aquisição de materiais básicos, reparos estruturais, manutenção de equipamentos médicos e melhorias imediatas nas unidades.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o modelo pretende reduzir a lentidão dos processos administrativos atualmente centralizados, que podem levar até seis meses para conclusão de compras e contratos de pequeno porte.

A previsão da Prefeitura é que cada unidade possa receber até R$ 200 mil anuais, conforme critérios técnicos e operacionais definidos pela gestão municipal. Goiânia possui atualmente 117 unidades de saúde, e a estimativa de investimento anual do programa gira em torno de R$ 23,4 milhões.

O Pafus foi inspirado no Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie), já utilizado na rede municipal de ensino e considerado internamente pela administração como referência de descentralização administrativa.

A aprovação ocorre em um momento de tensão política entre a Prefeitura e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após divergências sobre o ritmo de tramitação de projetos prioritários do Executivo. Mesmo diante do ambiente de impasse, o Pafus acabou sendo a primeira grande matéria do Paço a avançar com desfecho favorável nas últimas semanas.

Durante a sessão, o prefeito interino Anselmo Pereira esteve presente acompanhado de diversos secretários municipais, incluindo o titular da Saúde, Luiz Pellizzer. A movimentação foi interpretada nos bastidores como demonstração de articulação política para destravar pautas consideradas estratégicas pela gestão.

Parlamentares da base governista comemoraram a aprovação do projeto. O primeiro-secretário da Câmara, Henrique Alves (MDB), destacou o empenho da presidência e da vice-presidência da CCJ para viabilizar a tramitação da proposta.

Após a votação, Anselmo afirmou que pretende sancionar rapidamente o texto e sinalizou prioridade para implementação do programa ainda neste semestre. Segundo ele, a medida busca garantir mais eficiência administrativa e maior capacidade de resposta nas unidades de atendimento.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, explicou que os recursos sairão do próprio orçamento da SMS e que, nesta fase inicial, haverá critérios mais rígidos de distribuição dos valores. A expectativa da pasta é que, futuramente, o repasse seja proporcional ao volume de atendimentos realizados por cada unidade.

A gestão dos recursos deverá ocorrer por meio de comissões internas formadas por representantes da direção das unidades, membros dos Conselhos Locais de Saúde e profissionais que atuam diretamente nos equipamentos públicos.

A Prefeitura aposta no Pafus como ferramenta para modernizar a administração da saúde municipal, reduzir gargalos operacionais e ampliar a capacidade de manutenção preventiva das unidades, em um cenário de pressão crescente sobre a rede pública da capital.

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