Goiânia vira referência nacional em combate ao feminicídio com novo sistema de vigilância em saúde
Capital goiana integra projeto com Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde para identificar mortes de mulheres subnotificadas como feminicídio e fortalecer políticas públicas
Goiânia passa a ocupar posição estratégica na formulação de políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio no Brasil ao integrar um projeto nacional coordenado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Mundial da Saúde. A iniciativa propõe a criação de um modelo técnico capaz de qualificar a identificação de mortes violentas de mulheres sob a ótica da saúde pública, superando lacunas históricas na classificação desses casos.
O eixo central do projeto consiste no desenvolvimento de indicadores epidemiológicos que permitam diferenciar, com maior precisão, homicídios comuns de feminicídios — especialmente aqueles que não são formalmente tipificados pelas instâncias policiais e judiciais. A proposta dialoga com a necessidade de integração entre sistemas de informação e padronização de dados, com potencial impacto direto na formulação de políticas preventivas.
A capital goiana foi selecionada por já possuir uma estrutura consolidada de vigilância de óbitos femininos por causas externas. O município opera, desde 2023, um comitê técnico especializado que analisa casos com base em múltiplas fontes, incluindo registros do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), dados hospitalares e laudos do Instituto Médico Legal (IML). Esse modelo permite uma abordagem multidimensional, incorporando variáveis como histórico de violência, vínculo com o agressor e contexto do crime.
Do ponto de vista metodológico, o sistema adota critérios probabilísticos para classificar a ocorrência como feminicídio, ampliando a capacidade de detecção de casos subnotificados. Esse refinamento estatístico é considerado essencial para corrigir distorções nos dados oficiais e orientar políticas públicas mais eficazes.
A iniciativa também prevê a incorporação do feminicídio como categoria específica na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que representaria um avanço significativo na padronização global dos registros de mortalidade feminina por violência. A medida permitiria maior comparabilidade internacional e aprimoraria a vigilância epidemiológica.
Outro componente relevante é o uso dos dados para ações preventivas. A partir da identificação de padrões de risco — como reincidência de violência doméstica e falhas na rede de proteção —, o sistema possibilita a atuação antecipada do poder público. Isso inclui o acionamento de estruturas como a Patrulha Mulher Mais Segura e a articulação com órgãos de segurança, assistência social e justiça.
A governança do projeto é interinstitucional, envolvendo diferentes níveis da administração pública e setores estratégicos. Além de Goiânia, participam da iniciativa outras capitais e estados, como Belo Horizonte, Recife, Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, o que reforça o caráter nacional e experimental da proposta.
Especialistas apontam que a subnotificação do feminicídio é um dos principais entraves para o enfrentamento da violência de gênero no país. Ao deslocar parte da análise para o campo da saúde pública — tradicionalmente mais estruturado em termos de dados —, o projeto amplia a capacidade do Estado de compreender o fenômeno e agir de forma mais assertiva.
A adesão de Goiânia ao programa consolida o município como referência técnica na produção de dados qualificados sobre violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que fortalece o papel da saúde como eixo estratégico na prevenção e resposta a crimes letais de gênero.
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