Aparecida mobiliza mutirão no Fórum para emissão gratuita de certidões civis
Ação vinculada à Semana Nacional do Registro Civil amplia acesso à documentação básica e atende demandas reprimidas por regularização
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realiza, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), uma ação concentrada para emissão gratuita de certidões civis no município. O atendimento ocorrerá no Fórum Central da comarca de Aparecida de Goiânia, como parte da mobilização nacional “Registre-se!”, voltada à promoção do acesso à documentação básica.
Durante os dois dias de atendimento, a população poderá solicitar a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, inclusive de registros lavrados em outras unidades da federação. A operacionalização envolve a atuação coordenada da Corregedoria do Foro Extrajudicial e dos cartórios de registro civil, permitindo a consulta e emissão de documentos por meio de bases integradas.
A iniciativa responde a uma demanda recorrente por regularização documental, especialmente entre cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que frequentemente enfrentam barreiras financeiras e burocráticas para obter documentos essenciais. A ausência dessas certidões compromete o exercício pleno da cidadania, limitando o acesso a políticas públicas, benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento em saúde e inserção no mercado formal de trabalho.
Do ponto de vista institucional, o mutirão reforça a política de ampliação do acesso à justiça e à cidadania registral, ao reduzir custos e simplificar procedimentos. A emissão de segunda via, em condições ordinárias, envolve taxas cartorárias que podem inviabilizar o acesso para parte da população, tornando ações como essa instrumentos relevantes de inclusão civil.
O atendimento será realizado em regime de demanda espontânea, no período das 12h às 18h, no Fórum Central localizado na Avenida Versalhes, no Residencial Maria Luíza. A orientação é que os interessados compareçam munidos de informações básicas que facilitem a localização do registro, como nome completo, filiação e data aproximada do ato.
A expectativa é de alta procura, sobretudo diante do caráter gratuito e da possibilidade de regularização imediata de documentos que, em muitos casos, permanecem pendentes por anos. A ação também contribui para a atualização de registros civis, fortalecendo a base de dados oficial e garantindo maior segurança jurídica aos cidadãos.
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