Saúde de Goiânia avança sob pressão: TCM-GO aponta melhora parcial, mas falhas persistem em áreas críticas
Relatório técnico revela que nenhuma das 25 determinações foi integralmente cumprida; gestão admite lacunas estruturais, déficit de pessoal e entraves administrativos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás identificou avanço parcial no cumprimento de determinações relacionadas à saúde pública em Goiânia, mas manteve o alerta sobre fragilidades estruturais e operacionais ainda não solucionadas pela gestão municipal. O diagnóstico técnico indica que, embora haja evolução em parte dos processos monitorados, nenhuma das 25 medidas analisadas foi integralmente implementada até o momento.
De acordo com o relatório, 17 itens encontram-se em estágio de execução dentro do prazo, enquanto oito seguem em implementação com prazo expirado, o que evidencia um cenário de regularização incompleta. As recomendações envolvem aspectos sensíveis da gestão pública, como provisão de recursos humanos, abastecimento de insumos, segurança institucional e requalificação da infraestrutura da rede assistencial.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia reconhece o passivo administrativo e operacional, mas sustenta que parte das dificuldades decorre de limitações legais, rigidez dos ritos administrativos e fatores externos que impactam a execução das políticas públicas. A pasta afirma que trabalha na reprogramação de prazos e na consolidação de medidas estruturantes, em diálogo com o órgão de controle.
Entre os pontos críticos, destaca-se o déficit de profissionais em áreas estratégicas, como enfermagem, farmácia e imunização, o que compromete a capacidade de resposta da rede básica. A reposição de pessoal, segundo a gestão, está condicionada a limites fiscais e depende de autorização intersetorial, o que impõe ritmo gradual às contratações. A alternativa de credenciamento permanece restrita à categoria médica, por determinação do próprio tribunal.
No campo da infraestrutura, o diagnóstico evidencia um parque físico envelhecido, com unidades datadas majoritariamente das décadas de 1980 e 1990, exigindo intervenções mais profundas do que simples manutenção corretiva. A estratégia da administração inclui a construção de novas unidades e ampliação da rede de atendimento, com foco na descentralização dos serviços e aumento da resolutividade.
A segurança nas unidades também figura entre os eixos monitorados. A implantação de dispositivos como botões de pânico e sistemas de videomonitoramento representa avanço operacional, mas ainda carece de expansão para cobertura integral da rede. O objetivo é mitigar riscos associados à violência em ambientes de atendimento, problema recorrente em grandes centros urbanos.
Outro ponto de atenção refere-se ao abastecimento de medicamentos e insumos. A gestão aponta que parte das dificuldades decorre de falhas em processos licitatórios, incluindo pregões desertos, cenário que obriga a reabertura de certames e impacta diretamente a regularidade do fornecimento. Itens já contratados estão em fase de entrega, sob monitoramento contratual.
O relatório do tribunal reforça a necessidade de aprimoramento da governança pública, com foco em planejamento, execução orçamentária e eficiência administrativa. Ainda que reconheça avanços pontuais, o órgão mantém a exigência de cumprimento integral das deliberações, sob risco de responsabilização dos gestores.
A Secretaria Municipal de Saúde deve apresentar novas justificativas técnicas e propor readequação de prazos, buscando alinhar a execução das políticas públicas às exigências de controle externo. O cenário evidencia um sistema em processo de ajuste, pressionado por demandas crescentes e limitações estruturais históricas.
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