Goiânia prepara revisão da Lei de Drenagem para ampliar retenção de água e reduzir alagamentos urbanos
Proposta em estudo eleva exigência de poços de infiltração em novas obras e pode alcançar grandes empreendimentos já existentes, com base em critérios técnicos do Plano Diretor de Drenagem.
A Prefeitura de Goiânia, em articulação com especialistas da Universidade Federal de Goiás, discute mudanças estruturais na legislação de drenagem urbana com o objetivo de aumentar a capacidade de retenção de água da chuva dentro dos próprios imóveis. A revisão da norma, ainda em fase técnica, propõe ampliar o volume mínimo das chamadas caixas de infiltração — estruturas responsáveis por armazenar temporariamente a água pluvial antes de sua liberação gradual no solo ou na rede pública.
O debate ocorre no âmbito da elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN), instrumento estratégico que orienta políticas públicas voltadas à mitigação de alagamentos e à gestão sustentável das águas pluviais. Estudos conduzidos por técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana de Goiânia e pesquisadores da área de engenharia indicam que os parâmetros atuais, definidos pela legislação vigente desde 2014, são insuficientes para produzir efeitos significativos na redução da sobrecarga da rede de drenagem.
A principal mudança em análise estabelece uma lógica proporcional entre a área impermeabilizada do terreno e o volume exigido das caixas de retenção. Na prática, imóveis com menor capacidade de absorção natural da água — como aqueles com grande área construída ou pavimentada — deverão instalar sistemas mais robustos de armazenamento. Por outro lado, terrenos com maior permeabilidade poderão ter exigências menores, ainda que acima dos patamares atuais.
Especialistas envolvidos na formulação técnica avaliam que o modelo vigente não acompanha a dinâmica de crescimento urbano da capital, marcada pela expansão de áreas impermeáveis e pela intensificação de eventos extremos de chuva. A ampliação da capacidade de retenção nos lotes privados é considerada uma das medidas mais eficazes para reduzir picos de vazão, que frequentemente resultam em enxurradas e alagamentos em vias públicas e córregos urbanos.
Outra frente em discussão envolve a obrigatoriedade de adequação para grandes empreendimentos já existentes, especialmente aqueles com área superior a 5 mil metros quadrados. A medida poderá alcançar estruturas como centros comerciais, estádios, estacionamentos e equipamentos urbanos de grande porte, mesmo que tenham sido construídos antes da exigência legal. A proposta busca corrigir passivos históricos de drenagem, ampliando a responsabilidade sobre a gestão das águas pluviais.
As alterações também dialogam com debates nacionais sobre a criação de um marco regulatório específico para drenagem urbana, tema que vem sendo discutido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A ausência de padronização sobre custos, responsabilidades e modelos de gestão é apontada como um dos principais entraves para o avanço de políticas mais eficientes no setor.
Embora ainda não haja definição sobre os novos parâmetros ou prazo para envio do projeto à Câmara Municipal, a revisão da legislação é tratada como prioridade técnica dentro do planejamento urbano. O próprio PDDU-GYN, mesmo em fase final de consolidação, já vem sendo utilizado como referência para obras e intervenções em andamento, incluindo projetos de contenção em bacias hidrográficas estratégicas da cidade.
A expectativa é que a atualização da Lei de Drenagem represente um avanço significativo na gestão urbana de Goiânia, alinhando o crescimento da cidade a práticas mais sustentáveis e resilientes frente aos desafios climáticos.
Tags: #Goiânia, #DrenagemUrbana, #Infraestrutura, #UFG, #Seinfra, #MeioAmbiente, #Urbanismo, #Chuvas, #Alagamentos, #Sustentabilidade
