Investigação aponta fraude milionária com lotes públicos em Goiânia e uso de assinaturas falsificadas de autoridades
Operação da Polícia Civil apura manipulação de documentos de regularização fundiária e possível desvio de imóveis públicos por meio de certificados irregulares
Uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Goiás revelou indícios de um esquema de fraude relacionado à regularização fundiária em Goiânia, que teria utilizado assinaturas falsificadas de autoridades municipais para viabilizar a transferência irregular de lotes públicos. A apuração está a cargo da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), que cumpriu mandados de busca e apreensão durante operação voltada ao aprofundamento das investigações.
O caso envolve documentos vinculados à antiga Secretaria Municipal de Regularização Fundiária de Goiânia. Segundo relatos do ex-secretário da pasta, Carlin Café, ex-servidores teriam falsificado sua assinatura e também a do ex-prefeito Rogério Cruz para legitimar processos administrativos relacionados à titulação de imóveis.
De acordo com o ex-gestor, as suspeitas surgiram quando ele identificou inconsistências em documentos oficiais que continham sua assinatura. A partir da constatação, ele afirma ter procurado a delegacia especializada acompanhado de assessoria jurídica para formalizar a denúncia que deu origem à investigação.
Os documentos analisados pelos investigadores estariam ligados à emissão de Certificados de Regularização Fundiária (CRF), instrumentos previstos na Lei Federal nº 13.465 de 2017, utilizada em processos de regularização de áreas urbanas. Conforme a polícia, os certificados teriam sido manipulados para permitir a baixa irregular de registros em cartório, resultando na transferência indevida de imóveis públicos para particulares.
As diligências indicam que, ao menos em três casos já identificados, lotes pertencentes ao patrimônio público teriam sido direcionados a beneficiários específicos por meio da inserção de dados fraudulentos em processos administrativos digitais. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,35 milhão.
Durante a operação, equipes da Polícia Civil do Estado de Goiás cumpriram sete mandados de busca e apreensão com o objetivo de coletar documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam comprovar a atuação do grupo investigado. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados oficialmente.
A delegada responsável pelo caso, Tatiana Barbosa, informou que a investigação também identificou indícios de adulteração de ofícios administrativos da prefeitura. Segundo a autoridade policial, alguns processos suspeitos foram registrados no sistema eletrônico da administração municipal com intervalos mínimos de tempo e sem documentação física correspondente.
Conforme apontam os investigadores, determinados procedimentos administrativos teriam sido criados digitalmente sem tramitação formal, o que reforça a suspeita de manipulação interna para viabilizar a regularização indevida dos imóveis.
A polícia busca agora identificar todos os envolvidos, além de verificar se há outros imóveis públicos afetados pelo mesmo método de fraude. O material apreendido será submetido à análise pericial e poderá ampliar o alcance da investigação.
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