Polícia Civil de Goiás prende mulher por comercialização ilegal de medicamentos para emagrecimento, em Goiânia
Investigação teve origem em interceptação de encomenda enviada pelos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; suspeita foi autuada por manter em depósito produtos terapêuticos sem registro sanitário
Uma mulher foi presa em flagrante em Goiânia sob suspeita de comercializar irregularmente medicamentos para emagrecimento sem registro na autoridade sanitária competente. A ação foi conduzida pela Polícia Civil de Goiás, por meio da Central Geral de Flagrantes da 1ª Delegacia Regional de Polícia, com apoio da Delegacia de São Simão (8ª DRP), após monitoramento de uma encomenda enviada pelos Correios.
A investigação teve início a partir de informações repassadas pela unidade policial do interior do estado, que apontavam o envio de medicamentos com indícios de irregularidade para a capital. Com base no artigo 5º, § 3º, do Código de Processo Penal, a equipe solicitou dados cadastrais e imagens de escaneamento da encomenda à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que permitiu confirmar o destino do pacote.
A remessa foi direcionada ao campus de uma instituição de ensino superior, onde seria recebida pelo setor de protocolo. Após a retirada do material, os policiais realizaram diligências para identificar a destinatária e localizar seu endereço residencial. No imóvel, foram encontrados frascos rotulados como “suplemento para emagrecimento”, utilizados, segundo a investigação, para acondicionar cápsulas destinadas à revenda.
Ao todo, foram apreendidas cerca de 300 cápsulas de substância com indicação terapêutica para perda de peso, além de quatro frascos identificados como tirzepatida TG 15 mg — fármaco cujo uso regular depende de prescrição médica e registro sanitário — e recipientes vazios preparados para fracionamento e comercialização.
A suspeita foi autuada com base no artigo 273, § 1º-B, inciso I, do Código Penal, que tipifica como crime guardar, manter em depósito ou comercializar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente. A pena prevista é elevada, equiparada à de crimes hediondos, dada a potencial lesão à saúde pública.
Em depoimento, a investigada afirmou adquirir os produtos de um mesmo fornecedor há cerca de dois anos, com a finalidade de revenda. Após o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial, ela foi colocada em liberdade provisória e responderá ao processo judicialmente.
Especialistas em direito sanitário alertam que a venda clandestina de medicamentos para emagrecimento representa risco significativo à saúde, sobretudo quando envolve substâncias manipuladas ou fracionadas sem controle técnico, armazenamento adequado ou orientação médica. O comércio irregular também dificulta a rastreabilidade do produto e a responsabilização em caso de efeitos adversos.
A Polícia Civil informou que as investigações prosseguem para identificar a origem dos medicamentos e eventuais outros envolvidos na cadeia de distribuição.
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