Goiânia projeta quatro novos CMEIs na Região Sudoeste com recursos do Novo PAC
Município protocola licenças ambientais e prevê ampliação de até 940 vagas na educação infantil; áreas já haviam sido contempladas em convênios que não avançaram em gestões anteriores
A Prefeitura de Goiânia planeja implantar quatro novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na Região Sudoeste da capital, com financiamento previsto pelo programa federal Novo PAC Seleções. A iniciativa integra a estratégia municipal de ampliação da oferta de vagas na primeira infância e depende da aprovação técnica e da liberação de recursos federais.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), as unidades estão previstas para os residenciais Vereda dos Buritis, Santa Fé, Primavera e Linda Vista. O projeto compõe um conjunto mais amplo de dez áreas públicas destinadas à expansão da rede municipal de ensino infantil, com potencial de gerar até 940 novas vagas até 2028, caso todas as etapas administrativas e orçamentárias sejam cumpridas.
Os pedidos de Licença Ambiental Prévia para as quatro unidades foram protocolados pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação junto à Secretaria Municipal de Eficiência, conforme publicação no Diário Oficial do Município. A fase ambiental antecede a elaboração dos projetos executivos e a formalização dos convênios federais, etapas necessárias para viabilizar a execução das obras.
A Região Sudoeste concentra parte significativa do crescimento populacional recente de Goiânia, impulsionado por novos parcelamentos urbanos e expansão habitacional. A pressão por vagas na educação infantil acompanha esse movimento demográfico, especialmente em bairros com alta densidade de famílias jovens. A ampliação da rede pública busca reduzir filas por matrícula em creches e pré-escola, segmento que, pela legislação educacional brasileira, integra a educação básica sob responsabilidade prioritária dos municípios.
As áreas selecionadas não são inéditas no planejamento municipal. Registros administrativos indicam que, entre 2013 e 2014, convênios chegaram a ser formalizados para construção de unidades nessas localidades. À época, os valores estimados superavam R$ 1,4 milhão por CMEI, mas os projetos não avançaram para a fase de execução. A retomada agora ocorre sob novo desenho de financiamento, vinculado ao programa federal de investimentos em infraestrutura social.
Além das quatro unidades da Região Sudoeste, outras áreas públicas mencionadas pela administração municipal situam-se no Jardim Abaporu, Residencial São Leopoldo, Jardim Fonte Nova, Parque das Flores, Residencial Portinari e Residencial 14 Bis. A definição de quais projetos serão efetivamente contemplados dependerá da análise técnica e orçamentária no âmbito federal.
Os futuros CMEIs deverão seguir o padrão arquitetônico exigido pelo Ministério da Educação para unidades financiadas com recursos federais, contemplando salas de atividades, espaços administrativos, área de alimentação, sanitários adaptados e ambientes voltados ao desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos. A conformidade com parâmetros de acessibilidade, ventilação, segurança estrutural e adequação sanitária é requisito para a liberação dos repasses.
A gestão municipal sustenta que a ampliação da rede infantil é estratégica para atender à demanda reprimida e garantir acesso à educação na primeira infância, etapa considerada decisiva para o desenvolvimento cognitivo e social. Especialistas em políticas públicas educacionais apontam que investimentos nessa faixa etária apresentam impacto direto na permanência escolar futura e na redução de desigualdades.
A consolidação do projeto dependerá do cumprimento das etapas técnicas, ambientais e financeiras previstas, além da formalização dos contratos de repasse. Até lá, as áreas permanecem em fase preparatória, sem início imediato de obras.
Veja quais são os CMEIs em planejamento:
CMEI Vereda dos Buritis – Rua VB-48 com Rua VB-47, Quadra Área, Lote APM 22, Residencial Vereda dos Buritis;
CMEI Linda Vista – Rua LV-10 com Rua LV-2 e Rua LV-9, com Rua São Sebastião, Quadra Área, Lote APM 3, Residencial Linda Vista;
CMEI Residencial Primavera – Rua CRP-07, Quadra Área, Lote APM 06, Residencial Primavera;
CMEI Santa Fé – Rua Aluísio Alvarenga com Rua Chico Xavier, Rua José Ernesto de Morais e Rua Lagoa Formosa, Quadra Área, Lote APM 07, Residencial Santa Fé.
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