Prefeitura de Goiânia pune fornecedores por falhas na entrega de quase 1,8 milhão de medicamentos e insumos da rede pública
Após descumprimento contratual em licitações da Saúde, 29 empresas são penalizadas; multas já publicadas atingem até 30% do valor dos itens não entregues, enquanto o município adota medidas para recompor estoques e evitar desassistência
A Prefeitura de Goiânia iniciou um processo rigoroso de responsabilização administrativa contra fornecedores que venceram licitações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não cumpriram os prazos e quantitativos previstos em contrato para a entrega de medicamentos e insumos essenciais à rede pública. O levantamento técnico da pasta aponta que quase 1,8 milhão de itens — entre fármacos e materiais médico-hospitalares — deixaram de ser entregues ou chegaram fora do cronograma, comprometendo a previsibilidade do abastecimento.
Ao todo, 29 empresas foram enquadradas por irregularidades contratuais. Destas, 20 já receberam notificações formais e 15 tiveram multas publicadas no Diário Oficial do Município. As penalidades variam conforme a gravidade da infração, o tempo de atraso e o impacto assistencial, podendo alcançar de 10% a 30% do valor dos itens não fornecidos.
Segundo a SMS, o volume de itens não entregues soma 1.791.880 unidades, sendo 1.564.700 medicamentos e 227.180 insumos. O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, afirma que as medidas seguem orientação direta do prefeito Sandro Mabel e têm como objetivo central preservar a continuidade do atendimento e impedir qualquer cenário de desassistência. “São empresas que venceram processos licitatórios, assumiram compromissos contratuais e não os cumpriram. A resposta administrativa é necessária para proteger o interesse público e a regularidade da rede”, destacou.
A pasta esclarece que não houve prejuízo financeiro aos cofres municipais, uma vez que os pagamentos somente são efetuados após o recebimento integral dos produtos. As multas incidem sobre os valores contratados e funcionam como mecanismo de dissuasão para reincidências. Além disso, a SMS informa que parte dos fornecedores atua como intermediária, adquirindo produtos junto à indústria para revenda, o que, em cenários de escassez, dificulta o cumprimento dos prazos — fator que passou a ser considerado na reformulação dos critérios de contratação.
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura tem adotado medidas estruturantes para recompor estoques que estavam comprometidos. Compras emergenciais elevaram o nível de abastecimento para cerca de 80% nos primeiros meses, com evolução para 87% atualmente. A meta da administração é alcançar patamar superior a 95% em até 60 dias. Para isso, foram adquiridos 436 tipos de produtos, com investimento de R$ 45,2 milhões, totalizando mais de 17,7 milhões de medicamentos e 7,1 milhões de insumos distribuídos às unidades de saúde.
Como aprimoramento dos próximos certames, a Prefeitura passará a exigir dos fornecedores a comprovação de estoque mínimo equivalente a 50% do volume ofertado, medida que busca reduzir atrasos, evitar compras emergenciais e garantir maior previsibilidade logística. A SMS reforça que o controle mais rígido dos contratos é parte de uma estratégia permanente de governança, transparência e proteção do usuário do Sistema Único de Saúde no município.
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