Fundeinfra encerra 2025 com R$ 894 milhões arrecadados e execução supera receita anual pela primeira vez
Desde 2023, fundo estadual já somou R$ 2,7 bilhões para infraestrutura, mas ritmo de obras expõe entraves jurídicos e desafios de execução em Goiás
O Fundo Estadual de Infraestrutura de Goiás (Fundeinfra) encerrou 2025 com arrecadação de R$ 894 milhões, consolidando um total de R$ 2,769 bilhões desde o início da cobrança, em janeiro de 2023. Os recursos, provenientes majoritariamente da contribuição incidente sobre os setores do agronegócio e da mineração, foram destinados ao financiamento de obras estratégicas de logística e transporte em todo o estado. Apesar do volume expressivo, o montante ficou abaixo da estimativa inicial da Secretaria da Economia, que previa R$ 3,157 bilhões no acumulado do triênio.
A trajetória de arrecadação revela queda gradual ao longo dos anos. Após alcançar o pico em 2023, com R$ 968 milhões, o fundo registrou R$ 907 milhões em 2024 e novo recuo em 2025. Ainda assim, segundo o governo estadual, a redução não comprometeu a execução financeira. Pela primeira vez desde a criação do Fundeinfra, o volume de despesas superou a receita anual: foram liquidados R$ 970,2 milhões no último exercício, com complementação do Tesouro Estadual para assegurar a continuidade das intervenções.
O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, explica que a arrecadação está fortemente atrelada à dinâmica do mercado de commodities, sobretudo da soja. A contribuição é recolhida no momento da comercialização final antes da exportação, o que concentra grande parte da arrecadação em municípios-sede de tradings e cooperativas, como Rio Verde, responsável por cerca de 35% do total arrecadado. A queda no preço internacional da soja, segundo ele, impactou diretamente os valores recolhidos, embora dentro de uma margem considerada administrável pelo governo.
Ao todo, o Fundeinfra reúne atualmente 70 obras e projetos aprovados. Desses, apenas quatro empreendimentos foram concluídos desde 2023, somando investimentos de R$ 475,5 milhões. As intervenções finalizadas incluem a restauração das rodovias GO-080 (Goianésia–Barro Alto), GO-040 (Bom Jesus–Goiatuba) e GO-184 (até o trevo de Cassilândia), além da pavimentação da GO-230, entre Vila Propício e o entroncamento com a BR-414.
Outras 30 obras estão em execução. Dezoito delas são conduzidas diretamente pela Goinfra, com contratos licitados que totalizam R$ 1,429 bilhão. As demais ocorrem por meio de parcerias com contribuintes ou organizações da sociedade civil, em modelos que permitem compensação tributária ou repasses diretos do fundo. Nesse arranjo, a Cooperativa Comigo executa sete obras na região Sudoeste, ao custo de R$ 242,4 milhões, enquanto a empresa Cereal Comércio Exportação e Representação Agropecuária responde por uma pavimentação estratégica entre Rio Verde e Quirinópolis, avaliada em R$ 91,1 milhões.
O Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), ligado à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), concentra quatro obras financiadas diretamente pelo Fundeinfra, com repasses que somam R$ 744,7 milhões. Duas dessas intervenções, nas rodovias GO-220 e GO-206, encontram-se paralisadas. A suspensão decorre de uma interpretação cautelosa da Goinfra diante de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a constitucionalidade das leis estaduais que regulamentam parcerias com contribuintes e organizações sociais.
A controvérsia jurídica teve origem em ação proposta pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu dispositivos legais aprovados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas modulou os efeitos da decisão para permitir a continuidade de obras já iniciadas. Mesmo assim, a Goinfra optou por interromper novos contratos e paralisar intervenções específicas, à espera de um desfecho definitivo no STF. O voto do relator pela inconstitucionalidade foi acompanhado pela Advocacia-Geral da União, e o processo aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Apesar dos impasses, o governo estadual sustenta que o Fundeinfra cumpriu papel relevante ao viabilizar investimentos em infraestrutura logística, especialmente em regiões fortemente ligadas ao escoamento da produção agropecuária. O secretário estadual de Infraestrutura, Adib Elias, afirma que não há discussão interna sobre prorrogar a cobrança além do prazo legal. Segundo ele, a arrecadação do fundo se encerra conforme previsto em lei, cabendo ao Estado concluir as obras em andamento e avaliar os resultados do modelo adotado.
O balanço de 2025 evidencia, ao mesmo tempo, a capacidade financeira do Fundeinfra e os limites operacionais e jurídicos que ainda desafiam a execução plena dos projetos. Entre avanços concretos em rodovias estratégicas e entraves institucionais, o fundo permanece no centro do debate sobre financiamento, governança e eficiência das políticas públicas de infraestrutura em Goiás.
Tags: #Fundeinfra #Infraestrutura #Goiás #Agronegócio #Rodovias #PolíticaPública
