Procon Goiânia autua supermercado por venda de carnes vencidas e falhas graves de armazenamento
Fiscalização apreende cerca de 30 quilos de alimentos impróprios, identifica irregularidades na rotulagem e aponta riscos diretos à saúde do consumidor
O Procon Goiânia autuou um supermercado da capital após identificar irregularidades graves na comercialização e no armazenamento de alimentos, durante ação de fiscalização realizada nesta segunda-feira (5). A operação resultou na apreensão de aproximadamente 30 quilos de carnes impróprias para consumo, além de outros produtos sem identificação obrigatória, em desacordo com a legislação consumerista vigente.
De acordo com o órgão, foram recolhidos 10 quilos de carne moída e 20 quilos de linguiça suína com prazo de validade vencido e condições inadequadas de conservação. A equipe também constatou o uso de freezers inadequados para produtos perecíveis, o que compromete a cadeia de frio e eleva significativamente o risco de contaminação alimentar.
A fiscalização identificou ainda 76 pacotes de farinhas (600 g) sem indicação de data de validade e 10 quilos de queijo ralado sem rotulagem obrigatória, falhas que violam princípios básicos de informação ao consumidor. Tais irregularidades impedem a rastreabilidade do produto e dificultam a avaliação de segurança e procedência pelos clientes.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), produtos com prazo de validade vencido são considerados impróprios para consumo (art. 18, §6º, I). A legislação também determina que a oferta de alimentos deve conter informações claras, precisas e ostensivas sobre características, composição, procedência e validade (art. 31). O descumprimento dessas normas configura infração grave.
Diante das constatações, o estabelecimento foi formalmente notificado, os produtos irregulares foram imediatamente retirados de circulação e os responsáveis receberam orientações técnicas quanto à correta conservação de alimentos, controle de validade e adequação da rotulagem, conforme exigem as normas sanitárias e consumeristas.
O Procon Goiânia reforça que a venda de alimentos vencidos, mal acondicionados ou sem identificação adequada representa ameaça direta à saúde pública e será coibida com rigor. O órgão também orienta os consumidores a verificarem datas de validade, condições de armazenamento e rotulagem no momento da compra e a denunciarem irregularidades pelos canais oficiais de atendimento.
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