Projeto propõe assentos prioritários para mulheres no transporte coletivo de Goiânia
Iniciativa em tramitação na Câmara busca ampliar a segurança das passageiras e recebeu aval inicial da Comissão de Constituição e Justiça
Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Goiânia propõe a criação de prioridade para mulheres nos assentos localizados ao lado da janela nos ônibus do transporte coletivo da capital. A iniciativa é de autoria do vereador Denício Trindade (União) e já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que permite o avanço da matéria nas demais etapas do processo legislativo.
A proposta parte do entendimento de que a organização dos assentos pode contribuir para reduzir situações de constrangimento e assédio, ampliando a sensação de segurança das passageiras durante os deslocamentos diários. Na justificativa apresentada, o autor cita levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que indicam que mais da metade das mulheres no país já vivenciou algum tipo de assédio no transporte coletivo, dado que reforça a dimensão do problema em ambientes de grande circulação.
O texto estabelece que, quando solicitado, o assento da janela deverá ser cedido à mulher, desde que não haja conflito com as prioridades já previstas em lei, como aquelas destinadas a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A medida não elimina direitos existentes, mas se soma às garantias legais já asseguradas a outros grupos prioritários.
Antes de seguir para sanção do Executivo municipal, o projeto ainda precisa ser analisado por comissão temática e aprovado em duas votações no plenário da Câmara. Caso avance em todas as fases, caberá ao prefeito Sandro Mabel (União) decidir pela sanção ou veto da matéria.
Especialistas em mobilidade urbana e políticas públicas apontam que iniciativas voltadas à proteção das mulheres no transporte coletivo têm sido discutidas em diferentes cidades brasileiras, combinando medidas normativas, campanhas educativas e ações de fiscalização. O debate em Goiânia se insere nesse contexto mais amplo, em que segurança, dignidade e acesso igualitário ao transporte público passam a ser tratados como elementos centrais da política urbana.
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