Metade das maiores cidades de Goiás ainda não implementa coleta seletiva, aponta TCM
Levantamento do Tribunal de Contas revela falhas estruturais e falta de políticas públicas consistentes na gestão de resíduos sólidos, com impactos ambientais e sociais significativos.
Um levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) revela que nove das 26 maiores cidades goianas ainda não realizam coleta seletiva, serviço obrigatório pela Política Nacional de Resíduos Sólidos desde 2010. A análise aponta que apenas 14 municípios possuem algum plano, programa ou projeto de coleta seletiva formalizado, enquanto somente sete destinam recursos específicos em suas Leis Orçamentárias Anuais para a atividade.
O estudo identificou 83 falhas administrativas, incluindo ausência de planejamento, infraestrutura precária e insuficiência de apoio às cooperativas de catadores. Em Rio Verde, por exemplo, cooperativa de catadores opera em galpão improvisado, com materiais recicláveis misturados a restos de alimentos e fraldas, dificultando a triagem e a comercialização. Em Goiás, existem oficialmente 33 cooperativas, com 301 catadores, mas a maioria enfrenta condições estruturais e financeiras limitadas.
A pesquisa aponta ainda problemas no controle operacional. Apenas cinco cidades — Anápolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Catalão e Rio Verde — utilizam GPS para monitoramento das rotas de coleta, e 42,3% não realizam triagem adequada dos resíduos coletados, encaminhando materiais potencialmente recicláveis diretamente para aterros. Além disso, 75,75% das cooperativas possuem até 20 integrantes e 84,84% não recebem qualquer suporte financeiro municipal.
A destinação final dos resíduos também preocupa. Quatro municípios — Goianésia, Goiânia, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto — operam sem licença ambiental válida ou protocolo junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD). Apenas uma cidade declarou ter realizado recuperação ambiental após o fechamento de unidades de disposição final, enquanto outros aterros encerrados não passaram por qualquer remediação.
Apesar do diagnóstico crítico, o TCMGO identificou boas práticas em algumas cidades. Pirenópolis conta com mais de 40 ecopontos e coleta mecanizada; Anápolis e Trindade implantaram Postos de Entrega Voluntária; Rio Verde e Rio Quente avançaram na formalização de cooperativas; e Luziânia monitorou grandes geradores da construção civil.
Segundo o secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do TCMGO, Marco Aurélio Batista, o objetivo do estudo é orientar ações conjuntas entre municípios, entidades municipalistas e sociedade civil para a melhoria da gestão de resíduos. “Não se trata apenas de apontar falhas, mas de direcionar soluções sustentáveis que protejam o meio ambiente e fortaleçam as políticas públicas”, afirmou.
O levantamento também evidencia que os municípios estão longe de cumprir as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), com média de apenas 48,01% de execução, e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Goiás (PERSGO), que atingiu 27,30% das metas.
O TCMGO encaminhou o diagnóstico a todos os municípios fiscalizados e órgãos relacionados, visando aumentar a transparência e incentivar a implementação de políticas públicas eficazes para o manejo adequado dos resíduos sólidos.
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