Lei da Aprendizagem chega aos 25 anos consolidada como principal política de inserção juvenil no mercado de trabalho
Com quase 700 mil contratos ativos, legislação transforma trajetórias, reduz desigualdades e se adapta às novas demandas da economia brasileira
Ao completar 25 anos de vigência, a Lei da Aprendizagem reafirma seu papel estratégico na estruturação de políticas públicas voltadas à juventude brasileira. Promulgada em 19 de dezembro de 2000, a legislação contabiliza atualmente quase 700 mil contratos ativos em todo o país, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), consolidando-se como o principal instrumento de acesso orientado e protegido de adolescentes e jovens ao mundo do trabalho.
Voltada a pessoas entre 14 e 24 anos, a lei estabeleceu um marco regulatório que vai além da simples oferta de vagas. Seu desenho institucional impõe a combinação entre formação teórica e prática profissional, jornada compatível com a escola e direitos trabalhistas assegurados, enfrentando um dos dilemas históricos do país: a entrada precoce e desqualificada de jovens no mercado de trabalho.
Ao longo de duas décadas e meia, os efeitos da política se traduziram em trajetórias de mobilidade social concreta. É o caso de Gabriel Augusto, hoje empreendedor no setor de segurança do trabalho. Sua inserção no mercado começou como jovem aprendiz em Goiás, experiência que orientou sua formação técnica, possibilitou ascensão profissional e culminou na abertura do próprio negócio. O percurso evidencia a capacidade do programa de atuar como vetor de descoberta vocacional, qualificação contínua e geração de renda sustentável.
Histórias semelhantes se repetem em diferentes regiões do país. Em Minas Gerais, Brenda Luana Kaiser ingressou no programa de aprendizagem em 2021 e, após se destacar, foi efetivada aos 18 anos. Atualmente, aos 20, atua como auxiliar administrativa e atribui à experiência a reorganização de seus projetos de vida, incluindo o ingresso no ensino superior, a obtenção da carteira de habilitação e o fortalecimento da autonomia pessoal e financeira.
Esses resultados estão diretamente associados à atuação de entidades formadoras que operam o programa em parceria com empresas e o poder público. Entre elas, destaca-se a Demà, instituição com mais de três décadas de atuação na inclusão produtiva de jovens. Em 2025, a organização mantém cerca de 40 mil aprendizes ativos em todo o Brasil, adotando um modelo que integra qualificação profissional, remuneração proporcional ao salário mínimo por hora trabalhada, prática supervisionada no contraturno escolar e atenção ao desenvolvimento socioemocional.
Segundo a diretora da instituição, Aline Ferreira, a efetividade da aprendizagem depende de uma abordagem que considere as transformações do mercado de trabalho. A estratégia inclui a preparação dos jovens para setores em expansão, como tecnologia, serviços digitais e economia verde, sem perder de vista a formação cidadã e a permanência escolar.
Passados 25 anos, a Lei da Aprendizagem demonstra capacidade de adaptação a um cenário econômico cada vez mais complexo e competitivo. Ao estabelecer que a inserção profissional deve vir acompanhada de formação estruturada, a política contribui para reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e alinhar as demandas do setor produtivo às necessidades da juventude brasileira. O desafio, a partir de agora, reside na ampliação do acesso, no fortalecimento da fiscalização e na atualização permanente dos programas formativos, garantindo que a aprendizagem continue sendo uma ponte efetiva entre educação, trabalho e desenvolvimento social.
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