Goiânia rompe contrato e redefine futuro da Casa da Mulher Brasileira após sucessivos atrasos na obra
Com apenas 27% do empreendimento executado em três anos, Prefeitura encerra vínculo com a A&A Engenharia e prepara convocação da segunda colocada para retomar a construção do principal equipamento de proteção às mulheres da capital.
A Prefeitura de Goiânia decidiu rescindir, de forma unilateral, o contrato com a A&A Engenharia Ltda., responsável pela construção da Casa da Mulher Brasileira no Setor Goiânia 2. A medida foi confirmada após reiterados descumprimentos do cronograma físico-financeiro e baixa produtividade da empreiteira, que avançou apenas 27% em mais de três anos de vigência contratual. O equipamento, orçado em R$ 12,5 milhões, é considerado prioritário pela atual gestão por reunir serviços essenciais às mulheres em situação de violência.
A decisão ocorre após análise das defesas apresentadas pela empresa, inicialmente notificadas sobre o possível distrato em novembro. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), o município concluiu que a contratada não cumpriu os parâmetros mínimos de execução, mesmo após sucessivas tratativas com o Ministério das Mulheres — responsável pela maior parte dos recursos federais destinados ao projeto. Com o distrato confirmado, a Prefeitura iniciará a convocação da segunda colocada da licitação para continuidade da obra, atualmente paralisada.
Obra com desempenho considerado insuficiente pela gestão
De acordo com a secretária Eerizânia Freitas, os números encontrados pela equipe de transição revelaram um cenário de severo atraso. Até o fim de 2024, apenas 7% havia sido concluído. Entre janeiro e outubro de 2025, o ritmo melhorou, mas ainda de forma insuficiente frente às exigências do contrato, com avanço de apenas mais 20 pontos percentuais. O total de 27% executados tornou inviável a manutenção da obra com a mesma empresa, decisão tomada em conjunto com o Ministério das Mulheres e a Caixa Econômica Federal, que acompanha a liberação dos recursos.
Empresa contesta; Prefeitura rebate
A A&A Engenharia atribuiu o baixo avanço a atrasos de pagamento, falhas de fiscalização e revisões de projeto. O município, no entanto, afirma ter quitado cerca de R$ 3,3 milhões à construtora até o início do processo de rescisão e contesta qualquer irregularidade na supervisão técnica. Com 70% da obra ainda por executar, será necessária a elaboração de um novo orçamento, restando aproximadamente R$ 9 milhões disponíveis.
A segunda colocada, identificada pelo Jornal Opção como Construtora Rio Manso Ltda., deve ser chamada nos próximos dias. Caso haja recusa, a administração convocará outras classificadas e, se necessário, abrirá nova licitação de acordo com a Lei 14.133/2021 — o que pode impactar o prazo de entrega previsto para março de 2026.
Equipamento considerado estratégico para políticas de proteção
A Casa da Mulher Brasileira de Goiânia integra o programa federal que prevê unidades em diferentes municípios, entre eles Jataí e Cidade Ocidental. A estrutura projetada para a capital terá mais de 3.600 m², reunindo atendimento jurídico, acolhimento psicossocial, alojamento provisório, delegacia especializada e salas de capacitação, consolidando-se como referência para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica ou precisam de suporte imediato.
O projeto foi inicialmente anunciado em 2020, ainda sob a gestão Rogério Cruz, em parceria com o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Embora a licitação tenha sido concluída em 2022, a ordem de serviço só foi dada em abril de 2023, já com sinais de desalinhamento entre execução e planejamento. Relatórios produzidos na época apontavam atrasos crescentes, reforçando as dificuldades que culminariam na ruptura contratual.
A secretária Eerizânia Freitas afirma que o objetivo da atual gestão é recuperar o ritmo da obra e entregar uma estrutura à altura da demanda social que ela deve atender. “A Casa da Mulher Brasileira é fundamental para garantir amparo e integração de serviços às mulheres goianienses. Vamos acelerar o processo para entregar um equipamento completo, seguro e eficiente”, afirmou.
Com a rescisão oficializada e a nova convocação em andamento, o projeto passa por uma reestruturação decisiva para assegurar sua continuidade e evitar novos atrasos — etapa considerada central para a retomada das políticas de proteção e assistência às mulheres em Goiânia.
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