Assembleia de Goiás aprova aumento do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha após adesão ao convênio do Confaz
Projeto do governo Caiado passa por 17 votos a 8 no plenário; reajustes variam de 4,4% a 6,8%, gerando críticas da oposição sobre impacto inflacionário e legalidade da medida.
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que reajusta as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha, conforme parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto passou em duas sessões extraordinárias por 17 votos a 8, após intenso debate e tentativa frustrada da oposição de barrar a proposta.
O governo argumenta que a atualização segue critérios técnicos definidos nacionalmente, com base na variação dos preços médios monitorados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os novos valores passam a vigorar em 1º de janeiro, alinhando Goiás à política tributária uniforme estabelecida para as 27 unidades da federação.
Reajustes definidos
O projeto aprovado fixa os seguintes valores:
- Gasolina e etanol anidro: aumento de 6,8%, com o imposto passando de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro.
- Diesel e biodiesel: reajuste de 4,4%, de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro.
- Gás de cozinha (GLP): acréscimo de 5,7%, de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo.
A Secretaria de Economia afirma que a medida não representa aumento real da carga tributária, mas “recomposição nominal” decorrente de oscilações do mercado nacional de combustíveis.
Oposição aponta impacto para consumidores e contesta obrigatoriedade
PT, PL e parte de parlamentares independentes tentaram derrubar o texto com um voto em separado defendendo que o reajuste gerará aumento imediato nos preços ao consumidor, sobretudo no diesel, com repercussão direta sobre custos logísticos e inflacionários.
O documento rejeitado pelos deputados da base destaca ainda que o Confaz não impõe adoção automática das alíquotas máximas, sustentando que cada estado possui autonomia tributária para estabelecer valores menores — especialmente para itens essenciais.
Para a oposição, o governo optou por uma solução “política, não técnica”, sem apresentar séries históricas, estudos estatísticos ou estimativas de impacto fiscal que demonstrem necessidade da atualização.
Base governista afirma que Goiás está obrigado a convalidar convênio nacional
O líder da base, deputado Talles Barreto (UB), rebateu as críticas afirmando que a Lei Complementar Federal 192/2022 estabelece regras uniformes para cobrança monofásica dos combustíveis e exige que os estados convalidem os valores aprovados pelo Confaz.
Segundo ele, a atualização acompanha a inflação e evita distorções entre unidades da federação. “Trata-se de adequação técnica, não de iniciativa isolada do governo”, afirmou.
Alego também aprova crédito de R$ 102 milhões para compra de prédio da Caixa
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto que destina R$ 102 milhões para aquisição do prédio da Caixa Econômica Federal, na Avenida Anhanguera, onde funcionará parte da futura estrutura administrativa estadual.
Do total, R$ 82,4 milhões vêm do cancelamento de dotações do Fundo Estadual de Saúde (FES) e R$ 19,5 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). O remanejamento gerou forte reação da oposição, que apontou priorização inadequada de recursos em detrimento de políticas de saúde.
O governo alega que a realocação não compromete serviços, metas ou programas, e que as dotações canceladas representam previsões orçamentárias não efetivadas. O prédio, pertencente à Funcef, possui 15 andares e deve receber secretarias com limitações estruturais, como Administração, Economia e Saúde.
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