Refis 2025 impulsiona arrecadação e reduz inadimplência em Goiânia, com R$ 153 milhões renegociados
Programa fiscal atrai 12 mil atendimentos, oferece descontos expressivos e reforça o caixa municipal, enquanto amplia instrumentos de negociação tributária.
A Prefeitura de Goiânia informou que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) resultou em uma arrecadação de R$ 153 milhões, considerando a renegociação total dos débitos formalizados entre os dias 8 e 30 de novembro. O volume expressivo corresponde à soma de pagamentos à vista, primeiras parcelas firmadas e valores renegociados ao longo do prazo ofertado pelo município.
Segundo dados da administração municipal, o programa registrou 12 mil atendimentos, demonstrando forte adesão de contribuintes interessados em regularizar pendências tributárias. Apenas os pagamentos imediatos — incluindo quitações à vista e entradas de parcelamentos — somaram R$ 7,2 milhões.
Descontos elevados atraem adesão e reforçam capacidade de negociação
O Refis 2025 ofereceu condições fiscais diferenciadas para estimular a adesão dos contribuintes. Para quitações à vista, os descontos chegaram a 99% sobre juros e multas, política considerada um dos fatores determinantes para o elevado número de renegociações. Nos parcelamentos, os abatimentos foram progressivos, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
O diretor da Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda, Bruno de Castro, afirmou, em nota oficial, que o programa teve impacto significativo em três frentes: a recuperação de receita, a redução da inadimplência e o fortalecimento da política municipal de negociação. Segundo ele, os resultados indicam maior eficiência na gestão tributária e ampliam a capacidade da Prefeitura de planejar ações fiscais futuras.
Autorização legislativa e impacto político
A execução do Refis 2025 foi viabilizada após aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal em 30 de outubro, em votação definitiva. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma emenda de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), que inseriu isenção integral de taxas municipais incidentes sobre o Natal do Bem, evento da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), entidade vinculada ao governo estadual.
A aprovação ampliou o escopo da norma ao incluir um benefício adicional à realização do evento, preservando ao mesmo tempo os mecanismos de estímulo à recuperação de receitas municipais previstos no programa fiscal.
Consolidação fiscal e perspectiva para 2025
O desempenho do Refis 2025 é avaliado pela Fazenda municipal como um indicativo de avanço na capacidade de diálogo com contribuintes e de reforço das contas públicas, sobretudo em um cenário de pressões orçamentárias crescentes. A administração vê nos programas de recuperação fiscal uma ferramenta para regularização tributária, incremento de receitas e planejamento financeiro mais previsível para o exercício seguinte.
Com o resultado obtido, a Prefeitura encerra o ciclo de negociações com um volume expressivo de receitas asseguradas e com a sinalização de que novas estratégias de modernização fiscal devem ser adotadas ao longo de 2025.
Tags: #Goiânia #Refis2025 #FinançasPúblicas #DívidaAtiva #AdministraçãoMunicipal #Arrecadação #GestãoFiscal
