Duas creches municipais de Goiânia serão descredenciadas; pais e comunidade reagem com questionamentos
Decisão da rede agrava insegurança entre famílias e acende alerta institucional sobre transparência e garantia de vagas
A rede municipal de ensino de Goiânia informou que, a partir de 2026, os Centros de Educação Infantil (CEIs) CEI Wemerson Rodrigues Bernardes, no distrito de Vila Rica, e CEI Maria Sabino de Oliveira, no Jardim América, deixarão de atender como instituições conveniadas, colocando em risco a continuidade da educação infantil de dezenas de crianças. A decisão surpreendeu pais e funcionários, gerando protestos e dúvidas sobre a razoabilidade da medida no momento em que a demanda por vagas permanece presente.
Falta de aviso prévio, risco à cobertura de idade e incerteza sobre servidores
O CEI Wemerson Rodrigues Bernardes atende 103 crianças de zero a cinco anos. Familiares relatam que foram informados apenas por colaboradores da unidade, sem aviso oficial prévio. “Não houve preparação nem comunicação formal; fomos pegos de surpresa”, disse uma mãe, que preferiu não se identificar. A principal preocupação é com crianças de zero a três anos: a prefeitura planeja transferir apenas alunos de 4 e 5 anos para a escola municipal Escola Municipal de Tempo Integral José Carlos Pimenta, anexa ao CEI. “Mas para os menores, não há estrutura adequada de educação infantil”, alertam os pais. Apesar de a unidade ter passado por recente reforma, com instalações consideradas adequadas e alta demanda de matrículas, a justificativa oficial não foi compartilhada com a comunidade.
No Jardim América, o CEI Maria Sabino de Oliveira atende cerca de 57 crianças (3 a 5 anos) e possui 13 servidores efetivos da rede municipal. A prefeitura comunicou que o convênio será encerrado antecipadamente e que a gestão passará a ser feita por uma organização social (OS) — sem definir modelo administrativo claro. Servidores afirmam que serão postos em desvio de função ou realocados sem explicação, e os pais relatam insegurança sobre a vaga para o próximo ano. A Secretaria Municipal de Educação (SME) não informou prazo ou local exato de realocação.
Protestos e mobilização comunitária
Na tarde desta sexta-feira (28), pais e responsáveis realizaram protestos nas dependências do CEI de Vila Rica com cartazes e crianças no colo, pedindo explicações ao prefeito Sandro Mabel e à SME. Muitos questionam os critérios utilizados para a descontinuação dos convênios e exigem justificativas públicas, especialmente diante da falta de déficit de vagas e da existência de demanda por atendimento infantil na região. A mobilização também repercute nas redes sociais e começa a ganhar apoio de lideranças comunitárias.
Falhas na gestão de convênios e início de apuração pelo Ministério Público
A 73ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na reorganização da rede municipal. Segundo o órgão, há indícios de que mudanças em unidades — como o CEI Wemerson Rodrigues — foram feitas sem participação do Conselho Municipal de Educação de Goiânia (CME-GO) e sem apresentação de estudos técnicos públicos. O MP exige da SME todos os documentos que embasaram as mudanças, em prazo a ser definido. A promotoria investiga especialmente a prática de substituição de convênios por contratos com organizações sociais (OS), tema sensível por implicar mudança de gestão, transparência e responsabilidade institucional.
A SME, por sua vez, afirmou que o encerramento do convênio com o CEI de Vila Rica decorre de “pendências documentais” da mantenedora, o que inviabilizaria juridicamente a continuidade do atendimento custeado pela prefeitura. A pasta disse ainda que todas as crianças matriculadas serão realocadas à Escola Municipal José Carlos Pimenta. Quanto ao CEI do Jardim América, a secretaria afirmou que a mudança para gestão via OS será feita por meio de termo de colaboração e que, até que a transição seja concluída, vagas foram ofertadas ao CEI Pagiel, localizado no mesmo setor, como alternativa temporária. No entanto, não foram apresentados cronogramas de transição nem garantias claras sobre a estabilidade dos atendimentos ou lotação de servidores.
O dilema da educação infantil e o risco de precarização
A decisão de descredenciar instituições com demanda ativa, estrutura física adequada e profissionais concursados levanta questionamentos sobre prioridades da gestão: se a reorganização tem como objetivo eficiência administrativa, redução de custos ou terceirização da educação pública infantil — o que pode reduzir a qualidade, a transparência e a responsabilidade social.
Para os pais e para especialistas em educação, a movimentação representa risco real de desestruturação da rede, especialmente para crianças de 0 a 3 anos — grupo para o qual há menos alternativas de atendimento e que dependem de espaços adequados, com profissionais especializados. A tentativa de transferir alunos e terceirizar unidades sem planejamento claro expõe fragilidades de um sistema já pressionado por demanda, desigualdades e necessidade crescente de assistência.
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