Emendas impositivas em Goiânia terão redução de valor por vereador em 2026 com ampliação de cadeiras no Legislativo
Com o aumento para 37 parlamentares, cada vereador poderá destinar R$ 4,7 milhões em emendas, totalizando R$ 177,5 milhões do Orçamento Municipal. O projeto da LOA 2026, enviado pela Prefeitura à Câmara, estima R$ 10,4 bilhões em receitas e prioriza despesas com pessoal.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal, prevê que os vereadores terão direito a indicar R$ 177,5 milhões em emendas impositivas — mecanismo que garante a execução obrigatória de parte das despesas definidas pelo Legislativo. Com a ampliação do número de cadeiras de 35 para 37, cada parlamentar poderá direcionar R$ 4,7 milhões em obras, serviços e ações sociais para suas bases eleitorais, valor inferior aos R$ 5 milhões previstos em 2025.
A redução individual decorre da redistribuição do montante total entre os novos representantes, conforme o aumento populacional registrado pelo último Censo do IBGE, que elevou a população da capital para cerca de 1,4 milhão de habitantes. O acréscimo no número de vereadores segue o que determina a Constituição Federal, que vincula o total de cadeiras ao tamanho populacional dos municípios.
De acordo com o projeto da LOA 2026, o orçamento de Goiânia está estimado em R$ 10,4 bilhões — um crescimento moderado frente ao exercício anterior. A maior parte das despesas será direcionada para pessoal e encargos sociais, somando R$ 5,4 bilhões. A previsão de investimentos, por outro lado, teve retração: o valor projetado é de R$ 865 milhões, inferior aos R$ 933 milhões de 2025.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, a redução nas projeções de investimento ocorre porque o orçamento de 2025 contou com recursos extraordinários de um empréstimo de R$ 710 milhões contratado pela gestão anterior, do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Para 2026, não há expectativa inicial de novas operações de crédito. “A projeção orçamentária prioriza equilíbrio fiscal e execução responsável, sem comprometer a capacidade de investimento do município”, explicou.
Dados apresentados pela Secretaria da Fazenda durante a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025 apontam que Goiânia já havia investido R$ 165 milhões até agosto, com previsão de aumento significativo até o fim do ano, impulsionado por recursos próprios — estimados em cerca de R$ 400 milhões — e pelo uso integral do crédito obtido em 2024.
Outro ponto sensível da LOA é o aumento da arrecadação com taxas municipais. O documento estima crescimento de R$ 153 milhões em 2025 para R$ 345 milhões em 2026. O salto é atribuído principalmente à implantação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) — conhecida como “taxa do lixo” — e ao reajuste da alíquota da Taxa de Regulação e Controle, que passará de 0,5% para 1,5%.
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas e votação em plenário na Câmara Municipal, etapa em que os vereadores poderão discutir ajustes e apresentar sugestões à versão final do orçamento.
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