Reinserção social em Goiânia: 121 pessoas em situação de rua conquistam oportunidade de trabalho formal

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Semasdh, implementa política que reserva 5% das vagas em contratos públicos para pessoas sem moradia, oferecendo apoio integral desde o primeiro dia até a adaptação no emprego.

A Prefeitura de Goiânia anunciou que já encaminhou 121 pessoas em situação de rua para empregos formais, em uma ação articulada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). A medida simboliza uma estratégia mais profunda de reinserção social, que vai além da colocação profissional e busca reconstruir laços de dignidade, autonomia e cidadania.

Um programa com suporte estrutural

Segundo a titular da Semasdh, Erizania Freitas, o processo de reinserção é cuidadosamente estruturado: os beneficiários recebem preparação para entrevistas, roupas apropriadas, cuidados de higiene pessoal, orientação para elaboração de currículo e auxílio na regularização da documentação. A secretaria assegura um acompanhamento próximo desde o primeiro contato até a efetivação no emprego.

Além disso, o programa prevê transporte até os locais de trabalho, moradia de transição via aluguel social e monitoramento da adaptação nos primeiros 30 dias de contrato.

Áreas de trabalho e perfil das vagas

A maior parte das oportunidades está em setores com menor exigência técnica, como construção civil, limpeza, pintura, capina e roçagem — nichos em que a contratação pode ocorrer rapidamente e favorecer a saída da vulnerabilidade imediata.

Formação e acolhimento social

Para além do emprego, o programa oferece cursos profissionalizantes e incentiva o retorno aos estudos. Também há encaminhamento para acolhimento institucional, garantindo que as pessoas atendidas não apenas consigam um trabalho, mas também reconstruam suas trajetórias com apoio social e psicológico.

Base legal e compromisso institucional

A iniciativa está amparada pela Lei Municipal nº 10.462/2020, que prevê reserva de 5% das vagas de trabalho em contratos municipais para pessoas em situação de rua. A regulamentação veio por meio do Decreto nº 4.685/2024, seguido da Instrução Normativa Conjunta nº 2/2025, assinada pela Controladoria-Geral do Município e pela Semasdh.

De acordo com o decreto, empresas contratadas pelo município devem informar ao sistema responsável pela assistência social quais postos serão gerados; por sua vez, a secretaria municipal fará o encaminhamento dos candidatos e acompanhará sua adaptação no emprego, com relatórios mensais das empresas.

Monitoramento e parcerias

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e organizações da população em situação de rua são envolvidos na supervisão da política, garantindo que o processo tenha transparência e accountability.

As equipes da Semasdh também têm a responsabilidade de capacitar as empresas para lidar com o estigma, facilitar a integração dos trabalhadores e manter a comunicação sobre desligamentos ou dificuldades.

Avanço histórico

A regulamentação da lei representa o cumprimento de uma demanda antiga. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei 10.462 em 2020, após derrubar um veto, e a norma enfrentou resistência até ser validada judicialmente e incorporada à política municipal.

Desafios e perspectivas

Embora 121 pessoas já tenham sido encaminhadas, apenas uma parcela foi efetivamente contratada até agora — segundo a Semasdh, 13 já assumiram postos de trabalho. A continuidade desse programa dependerá não apenas do cumprimento das cotas, mas do fortalecimento da rede de acolhimento, capacitação e permanência no emprego.

A iniciativa sinaliza uma mudança de paradigma na política de assistência social em Goiânia: não apenas acolher, mas integrar formalmente, promovendo uma recuperação digna e sustentável da cidadania para quem vive nas ruas.

Tags: #inclusãoSocial #Goiânia #populaçãoemrua #emprego #políticaPública #assistênciaSocial