Goiânia reduz violência e zera ocorrências em distribuidoras após nova lei que limita horário de funcionamento

Após regulamentação que restringe atendimento presencial entre 23h59 e 5h, capital registra setembro sem incidentes em distribuidoras; fiscalização aponta alta adesão e aprovação popular à medida

A Prefeitura de Goiânia divulgou um resultado considerado histórico: nenhuma ocorrência policial foi registrada em distribuidoras de bebidas da capital durante o mês de setembro. O dado, confirmado pela Polícia Militar de Goiás (PMGO), coincide com o primeiro mês de vigência da Lei nº 92/2025, que restringe o funcionamento desses estabelecimentos ao delivery entre 23h59 e 5h, proibindo o atendimento presencial no período noturno.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à ordem urbana, segurança pública e bem-estar coletivo, e já apresenta reflexos positivos tanto na redução da criminalidade quanto na qualidade de vida dos moradores de regiões afetadas pelo funcionamento noturno das distribuidoras.

Segundo o prefeito Sandro Mabel, o objetivo principal da regulamentação é diminuir os índices de violência associados ao consumo de álcool em espaços públicos. “Essa lei é uma vitória da cidade. Trabalhamos para equilibrar o direito à atividade econômica com o dever de garantir segurança e tranquilidade. Goiânia merece viver com mais paz e respeito aos seus cidadãos”, declarou o prefeito.

Dados da PMGO reforçam a motivação da medida: 43,8% das tentativas e homicídios consumados em 2024 ocorreram em bares ou nas imediações de distribuidoras. Desde a nova regulamentação, o número de ocorrências noturnas relacionadas a esses locais caiu a zero, segundo os relatórios da corporação.

Além do impacto na segurança, a iniciativa teve boa aceitação popular. Uma pesquisa encomendada pela administração municipal mostrou que 73,6% dos goianienses aprovam o novo horário, e 61,5% afirmam ter presenciado situações de risco ou comportamento perigoso nas proximidades de distribuidoras antes da lei. Para 45,8% dos entrevistados, a norma contribui diretamente para a redução da violência e do uso de drogas em locais públicos.

A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) intensificou as ações de fiscalização para garantir o cumprimento da lei. Desde setembro, 302 distribuidoras foram inspecionadas, resultando em 38 autuações por funcionamento fora do horário e 52 por ausência de alvará. Nenhuma interdição cautelar foi necessária, já que não houve reincidência.

O gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, destaca que a adesão é ampla:

“A maioria dos estabelecimentos tem respeitado a legislação. Quando há algum descumprimento pontual, as equipes atuam rapidamente, autuam e monitoram. Ainda não registramos reincidências graves, o que mostra que o setor está se adaptando.”

A Lei nº 92/2025 define como distribuidoras os estabelecimentos cuja atividade principal é a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas para consumo fora do local. Isso inclui comércios que se apresentam como empórios, mercearias, minimercados ou lojas de conveniência, desde que a venda de bebidas seja predominante segundo o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Barros explica que a fiscalização é técnica e objetiva:

“Durante a vistoria, identificamos o CNAE e avaliamos a natureza principal do negócio. Se for a venda de bebidas, a legislação é aplicada. Mesmo estabelecimentos mistos, como empórios, se caracterizam como distribuidoras quando o volume de bebidas é o principal produto comercializado.”

O prefeito Sandro Mabel reforça que o equilíbrio entre a atividade econômica e a segurança da população continuará sendo prioridade:

“Estamos atentos à realidade da cidade e às demandas dos moradores. Essa é uma política pública que protege vidas e torna Goiânia mais segura e organizada.”

O resultado do primeiro mês de vigência da lei consolida a iniciativa como uma das ações de maior impacto na segurança urbana da capital em 2025, apontando que a restrição de horários aliada à fiscalização efetiva é capaz de reduzir significativamente a violência e promover uma convivência mais harmônica entre cidadãos e empreendedores.

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