CEI do Limpa Gyn cobra aquisição urgente de balanças para cooperativas e intensificação da fiscalização
Vereadores alertam que medição por cubicagem prejudica transparência e pagamento correto; Prefeitura se compromete com instalação de equipamentos estratégicos
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (21) um requerimento de caráter emergencial para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) providencie imediatamente a instalação de balanças nas cooperativas de reciclagem que atuam no contrato de limpeza urbana da cidade. O colegiado exige também o fortalecimento da fiscalização presencial dos serviços prestados pelo Consórcio Limpa Gyn, foco das investigações em curso.
Em uma sessão com duração aproximada de cinco horas, foram ouvidos dois servidores da administração municipal: Paulo Roberto Silva, ex-superintendente do contrato e presidente da Comissão de Licitação à época da contratação; e Cleverson Emerick Neto, atual gestor do contrato, responsável pelas medições. As declarações levantaram preocupações dos vereadores sobre a forma como são mensurados os resíduos destinados às cooperativas.
Medição por cubicagem contrária ao contrato
Os relatos engrossam o debate sobre a precisão e a transparência das medições adotadas. Ainda que o contrato exija medição por tonelagem, a prática verificada é de “cubicagem” — ou seja, volumes em metros cúbicos — medida cuja utilização não está prevista formalmente no documento contratual. Segundo Cleverson, a Seinfra está “executando” a instalação de balanças em pontos estratégicos.
O ex-fiscal do contrato, Paulo Henrique Francisco Vargas, também confirmou que, até o momento, apenas uma das cooperativas cadastradas possui balança própria. Ele observou ainda que são apresentadas planilhas, fotografias e registros de GPS como comprovação de entrega, mas não há medição direta por peso.
Falta de fiscalização e amostragem limitada
Durante o depoimento, Cleverson admitiu que o monitoramento operacional está restrito a relatórios, planilhas, telemetria e amostragem pontual, uma consequência da insuficiência de pessoal para cobertura completa do contrato. Ele reconheceu que é “humanamente impossível” oferecer supervisão integral de todos os serviços.
Reações dos parlamentares
Para o presidente da CEI, vereador Welton Lemos (SD), a instalação das balanças representa um avanço resultante da atuação da comissão. “Vemos agora uma resposta concreta da Seinfra. Já não é necessário aguardar a conclusão das investigações para resolver esse problema. Nosso requerimento exige solução imediata”, afirmou.
A vice-presidente da CEI, vereadora Aava Santiago (PSDB), classificou como “frustrante” o depoimento de Paulo Roberto Silva. Para ela, a Comissão de Licitação atuou com participação limitada, e sua atuação remeteu a uma simples formalidade (“mera batedora de carimbo”).
Próximos passos da investigação
Além da requisição de balanças em caráter urgente, a comissão solicitou à Seinfra:
- envio de documentos que comprovem formalização da “cubicagem” como método reconhecido;
- relatórios de pesagem de cooperativas e do aterro sanitário;
- convocação de gestores da licitação e da fiscalização para novas oitivas.
A CEI enfatiza que essas medidas são essenciais para assegurar a transparência na contratação, a medição fiel dos serviços prestados e para evitar prejuízos ao erário público diante de contratos milionários de limpeza urbana.
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