Goiânia reserva 5% das vagas em contratos públicos para pessoas em situação de rua
Nova norma reforça a inclusão social e o combate à vulnerabilidade, com acompanhamento das contratações e oferta de capacitação profissional para ampliar a inserção no mercado de trabalho.
A Prefeitura de Goiânia implementou uma medida inédita para promover a inclusão produtiva e reduzir a vulnerabilidade social: a reserva de 5% das vagas de trabalho em contratos firmados pela administração municipal para pessoas em situação de rua. A iniciativa está prevista na Instrução Normativa Conjunta nº 2/2025, publicada em 24 de setembro, e regulamenta a Lei Municipal nº 10.462/2020 e o Decreto nº 4.685/2024. O documento foi assinado pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).
De acordo com as novas diretrizes, empresas contratadas pela Prefeitura deverão destinar parte de suas vagas a esse público, exceto quando o serviço exigir qualificação técnica de alta complexidade. Após a formalização do contrato, as contratadas devem informar as oportunidades disponíveis à Semasdh, que fará a intermediação com candidatos cadastrados no Sistema Unificado de Proteção Social (SUPS) — ferramenta que reúne informações de políticas públicas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O processo será acompanhado de forma contínua, com monitoramento da permanência dos trabalhadores e comunicação em casos de desligamento, garantindo a efetividade do programa.
A Semasdh atuará na identificação e no encaminhamento dos candidatos, além de oferecer oficinas de capacitação e cursos de qualificação profissional em parceria com instituições públicas e privadas. A proposta é criar um ciclo sustentável de inclusão, em que o acesso ao trabalho seja acompanhado de formação e acompanhamento social.
Já o Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CMASGyn) elaborará anualmente um plano de supervisão para assegurar o cumprimento da norma, em conjunto com a CGM.
A medida representa um avanço na execução das políticas públicas de inclusão social, reforçando o papel do poder público como agente de transformação. Ao combinar oportunidades de emprego, formação e acompanhamento, a Prefeitura busca não apenas abrir vagas, mas também restaurar a autonomia e a dignidade de pessoas historicamente marginalizadas.
Tags: #Goiânia #InclusãoSocial #Emprego #DireitosHumanos #AssistênciaSocial #PrefeituraDeGoiânia #PolíticasPúblicas #PessoasEmSituaçãoDeRua #TrabalhoEDignidade #DesenvolvimentoSocial
