CCJ aprova criação da plataforma “Conecta MEI Goiânia” para integrar microempreendedores ao poder público
Proposta da vereadora Doutora Rose Cruvinel busca conectar microempreendedores individuais às demandas da administração municipal, fortalecendo a economia local, gerando renda e modernizando contratações de pequeno porte.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na quarta-feira (15), o projeto de lei que cria a Política Municipal de Incentivo à Implantação da Plataforma “Conecta MEI Goiânia”, de autoria da vereadora Doutora Rose Cruvinel (União Brasil). A proposta tem como objetivo conectar microempreendedores individuais (MEIs) a demandas de serviços públicos e privados, fomentando o desenvolvimento econômico e a geração de renda na capital.
A plataforma digital pretende atuar como um elo entre o poder público e os pequenos empreendedores, permitindo que serviços de manutenção predial, pintura, elétrica, hidráulica, marcenaria, jardinagem, limpeza e pequenos reparos sejam contratados diretamente por meio de um sistema centralizado, com transparência e agilidade.
Segundo a vereadora, o projeto busca estimular o empreendedorismo local, valorizar o trabalho dos profissionais autônomos e reduzir a burocracia na contratação de serviços de pequeno porte pela administração municipal.
“O Conecta MEI Goiânia representa um passo importante para fortalecer o ecossistema de microempreendedores da cidade, criando oportunidades reais de trabalho e movimentando a economia dentro dos bairros. A proposta une eficiência administrativa com inclusão produtiva”, explicou Rose Cruvinel.
Além de aproximar os MEIs da estrutura pública, a iniciativa prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias com o Sebrae-GO e outras entidades públicas e privadas, visando oferecer capacitação técnica, consultoria, suporte digital e acompanhamento de desempenho aos empreendedores cadastrados. O objetivo é garantir qualidade e competitividade nos serviços prestados, além de estimular a formalização de profissionais informais.
A criação da plataforma também deve contribuir para otimizar os gastos públicos, ao permitir que a Prefeitura utilize mão de obra local em serviços eventuais, com contratações mais ágeis e de menor custo. A expectativa é que o projeto se transforme em um modelo de gestão inovadora e de fomento à economia criativa em nível municipal.
Caso aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, o “Conecta MEI Goiânia” deverá ser regulamentado por decreto, que definirá a forma de cadastro dos empreendedores, os critérios de seleção dos serviços e os parâmetros de acompanhamento e fiscalização.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para as comissões temáticas antes de ser levado à votação no plenário da Câmara.
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