CCJ da Câmara de Goiânia aprova suspensão do decreto de calamidade financeira com voto de minerva
Em sessão marcada por embates políticos, presidente da comissão, vereador Luan Alves (MDB), desempata votação e aprova proposta que revoga decreto editado pela atual gestão. Base aliada do prefeito Sandro Mabel reagiu à decisão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de Decreto Legislativo que suspende o decreto de calamidade financeira editado pela atual gestão da Prefeitura. A matéria, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), foi aprovada com o voto de minerva do presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), após empate entre os membros. O texto segue agora para votação em plenário.
O projeto, que não constava originalmente na pauta, foi incluído ao final da sessão e contou com parecer favorável da relatora, vereadora Kátia Maria (PT). O líder do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), apresentou voto em separado pedindo o arquivamento da proposta, defendendo que o decreto de calamidade financeira ainda seria necessário diante dos desafios herdados pela atual administração.
Divisão e tensão na votação
A votação terminou empatada em 4 a 4, com a ausência de parte dos 14 membros titulares da comissão. Diante do empate, Luan Alves exerceu seu “voto de minerva”, garantindo a aprovação da matéria. A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) não pôde votar por dificuldades de conexão durante a sessão.
Votaram a favor do arquivamento:
Rose Cruvinel (UB), Wellington Bessa (DC), Thialu Guiotti (Avante) e Ronilson Reis (SD).
Votaram a favor da suspensão do decreto:
Igor Franco (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria (PT), Léo José (SD) e Luan Alves (MDB).
Com a decisão, a CCJ considerou que o decreto de calamidade financeira não encontra mais respaldo técnico ou contábil na atual situação do município. Segundo Luan Alves, o voto a favor da suspensão se baseou em dados que indicam melhoria da capacidade fiscal e financeira de Goiânia desde o início da gestão de Sandro Mabel.
“Votei contra o arquivamento porque vejo uma realidade distinta daquela herdada no início da administração. O cenário financeiro melhorou, e não há justificativa para manter um decreto de calamidade que já perdeu seu propósito”, afirmou Luan Alves.
Críticas à gestão e reações da base aliada
Durante o debate, opositores argumentaram que o decreto serviu como instrumento político para flexibilizar contratações e procedimentos sem transparência adequada. A relatora, Kátia Maria, destacou que a medida “extrapolou o poder regulamentar” e foi utilizada como um atalho jurídico sem amparo legal ou técnico.
O autor do projeto, Igor Franco, reforçou:
“Goiânia não vive uma situação de calamidade. O decreto é inconsistente, e os números da própria Secretaria de Finanças provam isso.”
Por outro lado, a base governista do prefeito Sandro Mabel criticou duramente a decisão da CCJ. O líder Wellington Bessa defendeu que a suspensão pode gerar instabilidade administrativa, já que o decreto, segundo ele, foi necessário para “reorganizar as finanças e ajustar contratos após um período de descontrole fiscal herdado da gestão anterior”.
Aliados do prefeito classificaram a aprovação como “precipitada e politizada”, acusando parte dos vereadores de agir por motivações eleitorais e não técnicas. “Há setores que tentam deslegitimar os avanços da atual administração, que vem colocando as contas públicas em ordem e restabelecendo a confiança na gestão municipal”, afirmou um aliado próximo a Mabel.
Próximos passos
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para duas votações no plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado pela maioria dos vereadores, o decreto de calamidade financeira será revogado oficialmente, e a Prefeitura terá de ajustar medidas orçamentárias e fiscais que se amparavam na excepcionalidade do ato.
A decisão marca mais um capítulo de tensão política entre o Legislativo e o Executivo, em um momento em que o prefeito Sandro Mabel busca consolidar apoio à sua agenda de recuperação administrativa e financeira.
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