Fundahc é acionada na Justiça por dívida de R$ 11,5 milhões e risco de penhora em Goiânia
Fundação, responsável pela gestão de maternidades municipais até agosto, alega falta de repasses da Prefeitura. Decisão judicial autoriza penhora de imóvel no Setor Leste Universitário.
A crise financeira que envolve a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), até recentemente gestora das três maternidades municipais de Goiânia, ganhou novo capítulo na Justiça. A instituição foi acionada pela Rocha Macedo Serviços Médicos Ltda., que cobra uma dívida de R$ 11,5 milhões por serviços de ginecologia, obstetrícia e ultrassonografia.
Na última terça-feira (2), a Justiça autorizou a penhora de um imóvel da fundação, localizado na 5ª Avenida, no Setor Leste Universitário, para pagamento parcial do débito. A decisão ainda pode ser contestada, e a Fundahc tem prazo até 18 de setembro de 2025 para apresentar embargos à execução.
Histórico da dívida
Segundo a ação, a Fundahc está inadimplente desde 2022, realizando pagamentos com atraso, parcialmente ou, em alguns casos, não efetuando repasses. A empresa afirma ter esgotado as tentativas de acordo extrajudicial.
Esse não é um caso isolado. A fundação também acumula dívidas milionárias com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás (Coopanest-GO), que chegou a suspender atendimentos nas maternidades Célia Câmara e Nascer Cidadão por falta de pagamento.
Fundahc responsabiliza Prefeitura
A direção da Fundahc alega que a inadimplência resulta da falta de repasses da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo a instituição, o débito da Prefeitura chega a R$ 172,1 milhões, incluindo cerca de R$ 50,4 milhões do fundo rescisório. A fundação admite que parte desses recursos foi usada para cobrir outras despesas, em razão da insuficiência de repasses.
A Fundahc defende que os valores em aberto comprometem não apenas o pagamento a prestadores, mas também a continuidade de programas estratégicos, como o Centro de Referência em Oftalmologia (Cerof), da UFG, e o Programa de Rastreamento do Câncer de Mama da Faculdade de Medicina da universidade.
Posicionamento da Prefeitura
A SMS, por sua vez, afirma que a responsabilidade pelas rescisões trabalhistas é da própria Fundahc e anunciou a contratação de uma auditoria externa independente para apurar os valores da dívida. Além disso, iniciou tratativas com sindicatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para negociar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores desligados.
A proposta da Prefeitura prevê quitação parcelada: 20 parcelas para funcionários recontratados pelas organizações sociais (OSs) e 12 parcelas para os que não foram reabsorvidos, com redução da multa rescisória de 40% para 20%. A proposta, no entanto, foi rejeitada por entidades sindicais em reuniões realizadas no MPT.
Gestão em xeque
Em agosto, a Fundahc transferiu oficialmente a gestão das maternidades municipais de Goiânia para organizações sociais, após meses de desgaste com o Paço Municipal. Apesar da mudança administrativa, a disputa sobre as dívidas permanece como ponto central do impasse entre a fundação, prestadores de serviços e a Prefeitura.
Para especialistas, o caso evidencia um problema recorrente na saúde pública brasileira: a dependência de contratos terceirizados sem garantia de fluxo regular de pagamentos, situação que expõe trabalhadores e pacientes a riscos diante de crises financeiras entre gestores e entes públicos.
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