Operação Olho Vivo flagra irregularidades em posto de combustíveis em Goiânia
Estabelecimento é autuado após fiscalização identificar falhas na transparência e descumprimento da legislação
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em parceria com o Procon Goiás, realizou nesta quinta-feira (4) uma nova etapa da Operação Olho Vivo, com foco na fiscalização de postos de combustíveis em Goiânia. O alvo da ação foi um estabelecimento localizado na região central da capital, após denúncias de consumidores sobre possíveis práticas irregulares.
Durante a inspeção, os fiscais constataram ausência de informações obrigatórias ao consumidor, como dados sobre a procedência dos combustíveis e exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta no local, além de outras falhas que infringem a legislação vigente.
Diante das irregularidades, o posto foi autuado administrativamente pelo Procon e poderá sofrer sanções, incluindo multa. A Decon instaurou ainda um procedimento criminal para apurar a responsabilidade dos administradores, que poderão responder judicialmente por eventuais práticas lesivas aos consumidores.
A Operação Olho Vivo é uma ação permanente de fiscalização, voltada a segmentos considerados estratégicos para o dia a dia da população, como o setor de combustíveis, que exige padrões rigorosos de transparência e qualidade. Segundo os órgãos responsáveis, a iniciativa busca garantir a segurança do consumidor e a lealdade nas relações de consumo, além de desestimular condutas abusivas que possam gerar prejuízos financeiros ou riscos à saúde e à segurança da sociedade.
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