Justiça determina obras emergenciais em quatro pontes de Goiânia
MPGO impõe prazo de três meses para recuperação estrutural, com risco de multa diária de R$ 10 mil; Prefeitura diz que estruturas não oferecem perigo imediato.
A Justiça concedeu, nesta terça-feira (12), liminar exigindo que a Prefeitura de Goiânia realize, em até três meses, obras emergenciais em quatro pontes identificadas como críticas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que embasou o pedido em laudo técnico do CREA-GO que apontou deterioração estrutural em 83% das pontes e viadutos da capital, com dez já em situação crítica e quatro em estado “muito crítico”.
As estruturas sob intervenção obrigatória são:
- Ponte da Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel (Setor Jardim América)
- Ponte da Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo (Criméia Oeste/Leste)
- Ponte da Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo (Setor Sul)
- Ponte da Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel (Vila Abajá).
O MPGO, representado pelo promotor Marcelo Fernandes de Melo, determinou que as obras emergenciais incluam restauração estrutural, drenagem eficiente, adequação normativa (ABNT NBR 9452:2019), estabilização do terreno, e instalação de barreiras separadoras para veículos e pedestres. Além disso, exige que, em até 12 meses, seja elaborado um plano municipal contínuo para manutenção de todas as Obras de Arte Especiais (OAEs) — incluindo viadutos e passarelas — com monitoramento técnico periódico e inspeções qualificadas.
Contexto técnico e previsão de risco
O relatório técnico revelou sinais agudos de corrosão em armaduras, rachaduras profundas, erosão do asfalto, vigas e pilares desgastados, fatores que comprometem a integridade das pontes. Um dos casos alarmantes é a ponte da T-63, cuja erosão do solo atinge níveis graves desde 2015, comprometendo a fundação da estrutura.
O engenheiro Henrique Santiago, participante do laudo, observa que a cidade carece de uma verdadeira cultura de manutenção preventiva. “Só se age depois que o problema já está instalado”, critica. Ele reforça que o Brasil ainda enfrenta o desafio de estruturar vistorias periódicas planejadas e sistemáticas para evitar tragédias.
Posição da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) rebateu que nenhuma das estruturas está em situação crítica, de acordo com relatórios técnicos e com base na norma ABNT NBR 9452:2019. A pasta informou ter iniciado, desde dezembro de 2023, processo licitatório para elaboração de projetos executivos de recuperação estrutural e reforço das OAEs. A Seinfra também alega haver monitoramento constante e execução de manutenção preventiva e corretiva periódica para garantir a segurança.
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